Câmara aprova PL da violência institucional

Correio Braziliense
postado em 18/03/2022 00:01

A Câmara aprovou um projeto de lei que criminaliza a violência institucional — quando a vítima de crime violento é submetida a "procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos" que a faça reviver a situação. A pena prevista é de detenção de três meses a um ano e multa. O PL tem por base o julgamento do caso Mari Ferrer, cujas imagens da audiência do processo de estupro foram divulgadas. No episódio, o advogado Claudio Gastão Filho, defensor do empresário André Camargo Aranha, disse que Mari "ganha pão com a desgraça dos outros". O juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, não interrompeu o advogado.

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