Justiça

Moraes libera uso do Telegram

Ministro do Supremo entende que houve cumprimento de ordens anteriores, após estabelecimento de contato com plataforma. Aplicativo tirou do ar links do canal do presidente Bolsonaro

Michelle Portela
postado em 21/03/2022 00:01
 (crédito: Nelson Jr./SCO/STF)
(crédito: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou, na tarde de ontem, a decisão que determinava o bloqueio do Telegram em todo o país. Segundo Moraes, a decisão ocorreu porque o aplicativo cumpriu as determinações judiciais que estavam pendentes, as mesmas que levaram o ministro a definir a suspensão do mensageiro.

"Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022, devendo ser intimado, inclusive por meios digitais, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a revogação da medida, comunicando-se essa Corte, no máximo em 24 horas", despachou Moraes.

No sábado, o ministro do STF recebeu um comunicado oficial e um pedido de desculpas do fundador do Telegram, Pavel Durov, que também apresentou meios de contatos oficiais e admitiu que a gestão do aplicativo foi "negligente" com a Justiça brasileira.

A partir daí, Moraes definiu prazo de 24 horas para que a plataforma cumprisse cinco pontos ainda pendentes de decisões judiciais anteriores, entre elas, a apresentação de um representante legal.

Na decisão de ontem, Moraes afirma que o prazo foi atendido. O Telegram foi notificado às 16h44 do sábado e, às 14h45 deste domingo, informou ao STF que tinha concluído as "tarefas" da lista.

Após o pedido de suspensão ocorrida na sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PL) começou a defender a liberação e o uso do aplicativo. Uma das medidas impostas ao Telegram era a exclusão de uma publicação feita por Bolsonaro, que divulgou inquérito sigiloso para atacar o sistema eletrônico de votação, e ainda de um canal citado no inquérito das fake news.

Recurso da AGU

No sábado, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido de medida cautelar no STF contra a ordem de bloqueio do Telegram. A ação da AGU seguia a linha presidencial, ao dizer que a medida de Moraes pela suspensão feria o direito dos demais cidadãos do uso da internet, ferindo a Constituição e o Marco Civil da Internet.

O advogado-geral da União, Bruno Bianco, protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). "O AGU (Advogado-Geral da União), com fundamento no artigo 103, inciso I, da Constituição, bem como na Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, vem, perante essa Suprema Corte, requerer medida cautelar incidental, a fim de que se confira interpretação conforme ao art. 12, III e IV, da Lei nº 12.965/2014, para assentar que as penalidades neles previstas não podem ser decretadas em caso de desatendimento de ordem judicial", diz.

No pedido, a AGU aponta que, segundo a legislação que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil — o Marco Civil da Internet —, aplicativos de internet podem sofrer sanções se desrespeitarem o sigilo das comunicações ou se usarem indevidamente dados pessoais, mas não por descumprirem uma ordem judicial.

O órgão também defende que uma "eventual conduta antijurídica que se imputa aos investigados, não pode reverberar automática e indistintamente em punição/banimento de todos os demais usuários do serviço".

Para Gabriel Quintanilha, doutor em direito e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), a ação da AGU não ultrapassa as funções do órgão governamental. "A função da AGU é funcionar como uma instituição de defesa do Estado e, nesse caso, a ação da advocacia foi no tocante do que atingia o Marco Civil. Não vejo, nesse caso, um desvio da função da AGU. Ela não defendeu o aplicativo, mas a interpretação da norma."

Para o professor, a decisão de Moraes e seus efeitos reacenderam o debate sobre democracia, internet e, mais especificamente, redes sociais. "É fundamental que o Telegram, assim como os demais aplicativos e cidadãos, se sujeitem à legislação. No entanto, é sempre importante estarmos atentos à censura".

Advogado é o novo representante legal

 (crédito: Pixabay)
crédito: Pixabay

Para resolver uma das pendências junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Telegram indicou o advogado Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil, afirmando que o especialista em direito digital estará em contato direto com a alta administração da empresa, podendo responder prontamente a demandas judiciais.

"Temos o prazer de informar que nomeamos Alan Campos Elias Thomaz como nosso representante legal no Brasil. Alan tem experiência anterior em funções semelhantes, além de experiência em direito e tecnonologia. Acreditamos que ele será uma boa opção para essa posição enquanto continuamos construindo e reforçando nossa equipe brasileira. Alan Campos Elias Thomaz tem acesso direto à nossa alta administração, o que garantirá nossa capacidade de responder às solicitações urgentes do Tribunal e de outros órgãos relevantes no Brasil em tempo hábil", informou o Telegram.

Ainda no despacho deste domingo, Alexandre de Moraes destacou que o Telegram informou ao Supremo que "adotou diversas medidas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas".

Além disso, o aplicativo se comprometeu em realizar o monitoramento diário dos 100 canais mais populares do Brasil, que representam 95% das visualizações de mensagens públicas no país, e capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisões e atualização dos Termos de Serviço.

A empresa também se comprometeu em restringir a postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação. (MP)

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

CONTINUE LENDO SOBRE