Dallagnol condenado a pagar R$ 75 mil a Lula

Luana Patriolino
postado em 23/03/2022 00:01

O ex-procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar uma indenização por danos morais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista pedia R$ 1 milhão por conta de um PowerPoint apresentado pelo então integrante do Ministério Público que o colocava como "comandante máximo" de uma organização criminosa. A Corte fixou o valor em R$ 75 mil, acrescido de juros e correção monetária.

O caso envolve a denúncia contra Lula no caso do triplex do Guarujá (SP). A defesa do ex-presidente argumenta que houve abuso de autoridade por parte de Dallagnol. O ex-procurador ainda poderá recorrer da decisão no próprio tribunal.

Em 2016, durante uma entrevista da força-tarefa, Dallagnol usou uma apresentação de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado por expressões como "petrolão propinocracia", "governabilidade corrompida", "perpetuação criminosa no poder", "mensalão", "enriquecimento ilícito", entre outros.

Os magistrados entenderam que o ex-presidente sofreu ofensas à honra e à reputação. O caso esteve sob relatoria do ministro Luís Felipe Salomão e, antes, foi rejeitado em primeira e segunda instâncias. Ontem, a ação foi julgada pela Quarta Turma, composta por Raul Araújo, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.

A maioria dos ministros, 4 x 1, seguiu o voto de Salomão, que avaliou o dano moral. Segundo o magistrado, Dallagnol extrapolou suas funções, provocando impactos à imagem, à honra e ao nome de Lula. "Essa espetacularização do episódio não é compatível nem com o que foi objeto da denúncia nem parece compatível com a seriedade que se exige da apuração desses fatos", sustentou. "Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos círculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura típica do direito penal e processual penal", acrescentou.

"Reparação histórica"

Em nota, a defesa de Lula afirmou que o entendimento da Corte "é uma vitória do Estado de direito e um incentivo para que todo e qualquer cidadão combata o abuso de poder e o uso indevido das leis para atingir fins ilegítimos". "A indenização reconhecida em favor de Lula é apenas um símbolo da reparação histórica que é devida."

Os advogados destacaram que "Lula recebeu de Dallagnol o tratamento de culpado quando não havia sequer um processo formalmente aberto contra o ex-presidente — violando as mais básicas garantias fundamentais e mostrando que Dallagnol, assim como Sergio Moro (então juiz do caso), sempre tratou Lula como inimigo e abusou dos poderes do Estado para atacar o ex-presidente".

Lula chegou a ser condenado por corrupção e lavagem no caso, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o processo.

A defesa de Dallagnol também se manifestou. Disse que o ex-procurador está indignado com o entendimento da Corte. "O recurso (...) contraria toda a jurisprudência dos tribunais superiores do país e gera insegurança jurídica para procuradores, promotores, policiais e juízes que combatem a corrupção no Brasil", argumenta. "Quem ainda neste país terá coragem de fazer seu trabalho de investigar e punir criminosos poderosos e informar à sociedade, depois dessa decisão do STJ de me condenar por ter apresentado o conteúdo da acusação à sociedade? Quem vai querer sofrer esse tipo de represália?"

Dallagnol também usou as redes sociais para protestar contra o resultado. "Brasileiros, entendam: isso é o que acontece quando se luta contra a corrupção e a injustiça no Brasil. Essa é a reação do sistema, nua e crua. Lula sai impune, e nós pagamos o preço da corrupção", escreveu.

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