PGR também quer apurar corrupção

Correio Braziliense
postado em 24/03/2022 00:01
 (crédito: Roque de Sá/Agência Senado)
(crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa. O ministro teria cometido os delitos ao permitir o aparelhamento religioso da estrutura do MEC com a criação de um gabinete paralelo operado por pastores evangélicos.

No documento encaminhado ontem ao gabinete do presidente do Supremo, Luiz Fux, o chefe da mais alta instância do Ministério Público Federal (MPF) afirma que as representações encaminhadas à PGR por parlamentares "portam grau de plausibilidade e lastro probatório material" que demandam a instauração de inquérito para "elucidação da possibilidade do cometimento dos delitos". Além do inquérito solicitado pela Procuradoria-Geral, existem outras quatro petições enviadas por deputados e senadores ao Supremo, que devem ser incorporadas à investigação principal.

O procurador-geral solicitou, ainda, a autorização para tomar outras medidas, como a coleta do depoimento de Ribeiro, dos pastores acusados de operarem o gabinete paralelo e de todos os prefeitos citados no esquema. Aras também cobrou o envio para inspeção da Polícia Federal (PF) do áudio no qual o ministro atribui ao presidente Jair Bolsonaro a abertura das portas do MEC para os líderes religiosos envolvidos na denúncia.

A PGR também exigiu que o Ministério da Educação e a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentem o cronograma de liberação das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os critérios adotados na destinação do dinheiro. O inquérito tem prazo inicial de 60 dias para transcorrer.

Na última terça-feira, o MEC divulgou nota para blindar Bolsonaro do escândalo — a pasta disse que o presidente não pediu tratamento preferencial a prefeitos ligados aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que estão no centro do escândalo da liberação de propina no MEC.

Congresso

No Congresso, até aliados do governo cobraram uma investigação e a saída de Ribeiro. Partidos do Centrão, como PL, Republicanos e Progressistas, estão de olho na vaga. O MEC tem um orçamento de aproximadamente R$ 280 bilhões, um dos maiores da Esplanada.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse que Ribeiro precisa se explicar. "Não pode haver dúvidas com relação à seriedade tanto do trabalho do ministro, principalmente da Educação, quanto do ministério. Se o áudio for como é, extrapola as atividades do ministro e da pasta", cobrou.

Mais cedo, Ribeiro ligou para o presidente da Comissão de Educação (CE) do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), e acertou sua ida ao colegiado na próxima terça-feira. O colegiado deve votar um requerimento, hoje, para convocar o ministro a prestar esclarecimentos — mas como ele já se colocou à disposição, a votação pode se transformar em convite. "O ministro me ligou para se colocar à disposição para prestar esclarecimentos na CE. Recursos públicos não podem ser tratados com essa leviandade ou leveza toda", disse Castro.

A pressão no Congresso pela saída de Ribeiro está grande. "Se esse governo fosse sério, com a gravação ele não seria mais ministro. Há um discurso de honestidade, um discurso hipócrita, quando na realidade os porões de dentro do governo estão podres", disse o senador Omar Aziz (PSD-AM).

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