Cármen Lúcia autoriza abertura de inquérito contra Milton Ribeiro

Decisão atende pedido da Procuradora-Geral da República (PGR). O ministro da Educação foi flagrado em uma gravação dizendo que iria priorizar amigo de pastor, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, no repasse de verbas do MEC

Luana Patriolino

postado em 24/03/2022 19:33 / atualizado em 24/03/2022 19:53

(crédito: Valter Campanato/Agência)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os pastores envolvidos no escândalo de tráfico de influência para direcionar recursos do Fundo Nacional da Educação (FNDE) também serão investigados.

Cármen foi escolhida relatora do caso por prevenção, pois já estava responsável por petições apresentadas por parlamentares contra Ribeiro. Ao enviar o caso ao STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou que os acusados sejam ouvidos pela Polícia Federal.

A ministra autorizou que Milton Ribeiro e os religiosos sejam ouvidos pela Polícia Federal. Segundo a magistrada, o Ministério da Educação e a Controladoria-Geral da União (CGU) também devem apresentar, "no prazo máximo e improrrogável de quinze dias", o "cronograma de liberação das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e os critérios adotados".

"No presente caso, em que pese já ter sido determinada a abertura de Inquérito para investigar a conduta de Milton Ribeiro, Ministro da Educação, tem-se que os fatos a ele imputados estão intimamente conexos com a sua própria fala sobre a eventual participação de Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República", escreveu a magistrada.

Em outra decisão, ela também deu 15 dias para a PGR dizer se vai querer investigar o presidente Jair Bolsonaro, indicando que ele também deverá ser alvo da apuração. Ainda segundo a ministra, a investigação de Milton Ribeiro é indispensável: "Nos autos se dá notícia de fatos gravíssimos e agressivos à cidadania e à integridade das instituições republicanas que parecem configurar práticas delituosas”.

Entenda

Em gravação divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, na última segunda-feira (21/3), o ministro Milton Ribeiro afirma: "Minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar". Ele ainda diz se tratar de um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na conversa, o ministro revela que o presidente teria feito um "pedido especial" para que municípios indicados pelos pastores fossem priorizados na distribuição de verbas da Educação. 

O "pastor Gilmar" citado no áudio se trata de Gilmar Silva dos Santos, 61 anos, nascido em São Luís (MA), que comanda o Ministério Cristo Para Todos, uma das várias ramificações da igreja Assembleia de Deus, em Goiânia (GO).