O Palácio do Planalto respondeu nesta segunda-feira (14/3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não houve despesa aos cofres públicos com a viagem do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) à Rússia em meados de fevereiro, onde acompanhou o pai, o presidente Jair Bolsonaro (PL) em comitiva.
“Não há registros de despesas relacionadas ao vereador Carlos Bolsonaro, no tocante à viagem presidencial internacional ocorrida com destino à Rússia, em fevereiro de 2022”, conforme informações da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência. Bem como, de acordo com o expediente do Ministério das Relações Exteriores “(...) não foram pagos pelo Ministério das Relações Exteriores quaisquer valores a título de diárias ao vereador por conta da referida visita oficial e tampouco há registros de despesas neste Ministério relacionadas a sua participação na comitiva oficial do senhor Presidente da República”, informou a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência.
“Com base no Direito Penal e no Direito Administrativo Sancionador, que possuem princípios informativos e integrativos de mesma natureza, podemos entender que uma vez comprovada a inexistência de justa causa penal que fundamente a investigação, não há hipótese para manutenção do presente procedimento apuratório”, completou.
“Ademais, é preciso que se aclare que, tanto a Agenda Oficial e quanto a escalação da Comitiva Presidencial, que acompanha o Presidente da República nos atos de representação internacional, são atos se revestem de característica política, diferindo-se do ato administrativo ordinário em razão de seu cunho exclusivamente discricionário”, concluiu.
O despacho com pedidos de explicação foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 4, após pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).
A manifestação foi um pedido do líder da oposição no Senado Federal, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é autor do pedido de investigação ao STF âmbito do inquérito das milícias digitais - responsável por investigar grupo de pessoas que se articulam para atacar a democracia e veicular notícias falsas na internet para disseminar desinformação.
Ao entrar com a ação, Randolfe lembrou ainda que os principais ataques cibernéticos são de origem russa. Uma investigação da agência de inteligência CIA, dos EUA, concluiu que a Rússia interveio na eleição presidencial norte-americana de 2016 para ajudar o candidato republicano, Donald Trump, a alcançar a Casa Branca. Em 2019 uma outra investigação comandada pelo senador Republicano Richard Burr confirmou as suspeitas.