O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou multa para as empresas que permitirem o funcionamento do Telegram no Brasil. Além disso, o ministro ainda estipulou o pagamento de R$ 100 mil para quem utilizar “subterfúgios tecnológicos” para acessar o aplicativo.
Apesar de não citar o VPN como exemplo, a decisão do juiz engloba os usuários comuns como sujeitos à punição.
“As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, diz um trecho da decisão.
A decisão, que foi tomada após um pedido da Polícia Federal (PF), que considera que os dirigentes do software não contribuem com autoridades judiciais do país, também íntima empresas de telefonia, operadoras móveis, companhias que administram serviços de acesso a backbones, Apple e Google (que disponibilizam o serviço para download nas lojas virtuais de app) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Bloqueio
Moraes determinou, nesta sexta-feira (18/3), que o aplicativo de mensagens Telegram seja bloqueado em todo Brasil.
A decisão do magistrado ocorreu após tentativas de contato do Judiciário brasileiro com a empresa dona do aplicativo.
O Telegram não possui escritório em território nacional, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou uma série de ofícios solicitando reuniões com representantes da empresa para tratar sobre o combate às chamadas "fake news".
O ministro fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento. "Por fim, a multa diária fixada em decisão anterior será majorada em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a partir da intimação da empresa Telegram", diz o documento.
Moraes ainda decidiu que pessoas físicas ou juríticas que tentarem violar as regras poderão ser multadas em até R$ 100 mil.