O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou, nesta quarta-feira (23/3), um requerimento de convocação à Comissão de Educação (CE) do Senado para que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, esclareça sobre os desvios de verbas a municípios chefiados por pastores evangélicos.
“O Ministério da Educação é uma pasta estratégica para o desenvolvimento nacional. Durante o governo Bolsonaro, tragicamente, a gestão do MEC vem sendo marcada por descontinuidade, incompetência, ideologização, descompromisso e tudo sugere que também por ilegalidades”, declarou no documento. O colegiado deve analisar o pedido do parlamentar nesta quinta-feira (24).
O líder da minoria ainda destacou que o ministro está rasgando o artigo 37 da Constituição Federal, que versa sobre os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Por isso, segundo o senador, as atitudes ferem todos os princípios que norteiam a administração pública direta e indireta.
Em áudio divulgado nesta semana, Ribeiro revela que priorizou, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a municípios administrados por prefeitos vinculados aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Milton Ribeiro nega as acusações.
Os religiosos estariam participando de atividades oficiais do Ministério da Educação, mesmo sem serem servidores públicos ou de cargos comissionados. E também estariam fazendo uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para deslocamentos.