O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que determine a retirada "urgente" de uma nota, publicada ontem pelo Ministério da Defesa, em que defende o golpe militar de 1964 e considera a ditadura "um marco histórico da evolução política brasileira, pois teria refletido os anseios e as aspirações da população da época". Foi um dos últimos atos de Walter Braga Netto à frente da pasta, pois assumiu o cargo de assessor especial do Gabinete Pessoal do presidente Jair Bolsonaro e deve ser o vice na chapa à reeleição.
Segundo o MPF, a nota da Defesa "é patente a reiteração do ato ilícito objeto da presente ação civil pública, demonstrando verdadeiro menoscabo por parte do governo federal e seus agentes em relação à Constituição da República, às leis, bem como ao Estado Democrático de Direito".
Segundo o Ministério Público, a conduta do ex-ministro desrespeita o princípio da moralidade. "Não condiz com o conteúdo desse princípio o agente público valer-se da função pública exercida para fazer, em canal oficial de comunicação, menções elogiosas ao regime de exceção instalado no país por meio do golpe militar de 1964, que violou, de forma sistemática, direitos humanos, valendo-se, inclusive, da prática de tortura e execuções de pessoas, e que, reconhecidamente, levou à responsabilização do Brasil em âmbito internacional".
A nota da Defesa ecoou dentro do governo e na cerimônia de despedida dos ministros e de posse dos substitutos, Bolsonaro mais uma vez exaltou a ditadura. "Hoje é 31 de março. O que aconteceu nesse dia? Nada? A história não registra nenhum presidente perdendo seu mandato nesse dia. Então, por que a mentira? A quem ela se presta? O Congresso Nacional, no dia 2 de abril, votou pela vacância de João Goulart, com voto, inclusive, de Ulysses Guimarães. Quem assumiu o governo nesse dia não foi militar, foi o presidente da Câmara. Por que omitir isso?", questionou.
Segundo Bolsonaro, o Congresso, à época, elegeu Castello Branco com quase 100% dos votos e "conseguiu fazer história". No relato do presidente, durante a ditadura "todos tinham o direito de ir e vir". "É uma luta da verdade contra a mentira. Quem esteve no governo naquela época fez a sua parte. O que seria do Brasil sem as obras do governo militar? Não seria nada, seria uma republiqueta", afirmou.
Marco histórico
De acordo com a nota do Ministério da Defesa, o golpe militar é "um marco histórico na evolução da política brasileira e que não poderia ser reescrita em mero ato de revisionismo, sem a devida contextualização". O texto ainda classifica a ditadura como uma fase de "estabilização, de segurança, de crescimento econômico e de amadurecimento político".
O texto da Defesa reforça, também, que a tomada de poder pelos militares contou com o apoio da sociedade civil e das Forças Armadas, unidas para "restabelecer a ordem". A nota diz que o golpe buscou "impedir que um regime totalitário fosse implantado no Brasil, por grupos que propagavam promessas falaciosas, que, depois, fracassou em várias partes do mundo".
"Tudo isso pode ser comprovado pelos registros dos principais veículos de comunicação do período", dizia a publicação que também foi assinada pelos comandantes das três forças militares brasileiras. (IS e CN)
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