O presidente Jair Bolsonaro (PL) cumprimentou os parlamentares que votaram, na última quarta-feira, contra a urgência do projeto de lei das Fake News — PL 2.630/20. O pedido de tramitação rápida do texto foi derrubado por 249 a 207 e mobilizou a base governista — eram necessários 257 votos —, que argumentou cerceamento da liberdade de expressão em ano eleitoral.
A ideia da proposta era possibilitar que a Justiça Eleitoral investigasse o uso indevido — como espalhar mentiras — dos meios de comunicação por candidatos ou partidos. Em 2018, a campanha de Bolsonaro foi acusada de fazer disparos em massa, via WhatsApp, de posts com falsidades ou desinformações.
"Parabenizo os parlamentares que não deram urgência. 'Ah, seria uma forma de balizar os excessos das mídias sociais'. Quem abre mão de um pouco da sua liberdade para ter segurança, acaba não tendo liberdade, nem segurança. Parabéns aos parlamentares", disse o presidente, em evento do Banco do Brasil.
Bolsonaro ainda ironizou que o projeto tenha sido relatado pelo deputador Orlando Silva (PCdoB-SP). "Por nove votos não passou a urgência. E olha quem era o relator: um deputado do PCdoB. Qualquer proposta enquanto era parlamentar, de acordo com o partido do caboclo, eu já votava contra, nem lia o projeto. Não tinha o que discutir. Não pode vir coisa boa de quem defende o comunismo", disse.
Reações
A base governista no Congresso continuava exultante com o resultado, que obriga o PL a seguir o trâmite normal — ser submetido às comissões, que podem arquivá-lo bem antes de ser levado ao Plenário. Integrante da base, o senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou que o texto deveria ser "sepultado". Segundo o parlamentar, apesar de o projeto combater uma prática que considera "ruim", ataca "um pilar da sociedade, que é a liberdade de expressão".
"Acho que é um projeto que está mal desenhado e num momento extremamente ruim para o país. Eu acho que temos que usar os mecanismos de que dispomos para punir a manipulação de informação com o objetivo criminoso, mas defender com toda a ênfase a liberdade. Acho que esse projeto não tem ambiente para avançar. Isso é uma decisão da Câmara, mas eu não pautaria isso este ano, especialmente em um momento como o atual, de embate pré-eleitoral", analisou.
Já o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), definiu a derrota na proposta para acelerar a tramitação como "lamentável". Aproveitou, ainda, para classificar Bolsonaro como "pai da mentira".
"Lamentável e o presidente comemora até essa com razão. Era um PL contra a mentira. O presidente é o pai da mentira, ele e o diabo. Então, é coerente que ele comemore. E a nossa última possibilidade de impedir que o resultado das eleições seja obstaculizado pela mentira é o inquérito das fake news, no qual Alexandre de Moraes está à frente. Por isso é que os governistas têm como estratégia central, aqui, tentar constranger o ministro", frisou.
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