crise na educação

AGU quer arquivar investigação contra Bolsonaro

Raphael Felice
postado em 12/04/2022 00:01

A Advocacia Geral da União (AGU) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o arquivamento do pedido de investigação, feito pelo PT, contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro. A ação do partido cobra investigação para a atuação do chamado "gabinete paralelo" dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que cobrariam propina em troca de liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo a AGU, Ribeiro teria feito apenas uma "menção indevida" ao citar Bolsonaro em conversa divulgada pela imprensa — segundo a qual "a prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos que são amigos do pastor Gilmar". O ex-ministro disse que este seria um "pedido especial" de Bolsonaro.

Segundo a AGU, não há elementos suficientes para Justiça Eleitoral acatar o pedido do PT e iniciar investigação contra Bolsonaro por abuso de poder político e econômico, que pode levar à inelegibilidade. "Tendo em vista a ausência de qualquer fato ilícito em relação ao representado Jair Messias Bolsonaro, o reconhecimento da improcedência do pedido formulado na inicial é medida de rigor", diz trecho da manifestação.

Em depoimento à Polícia Federal, Ribeiro tentou blindar o presidente. Ele confirmou que houve um pedido do Planalto para receber Gilmar e Arilton, mas minimizou o interesse de Bolsonaro na reunião. O ex-ministro explicou, ainda, que não recebeu qualquer demanda ou questionamento do presidente a respeito do assunto tratado no encontro ou sobre eventuais pedidos dos pastores.

Oitiva

Apesar do pedido de arquivamento feito pela AGU, na Comissão de Educação do Senado a disposição é outra. Tanto que, hoje, os integrantes do colegiado votarão mais oito requerimentos para oitivas. Dois nomes do FNDE serão chamados a prestar depoimento: o diretor de Ações Educacionais, Garigham Amarante Pinto, e o diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, Gabriel Vilar. O primeiro teve o nome citado na compra de ônibus escolares superfaturados, que veio à tona na semana passada.

A comissão também pretende ouvir o ministro interino da Educação, Victor Godoy. "Ele não era ministro, mas era secretário-executivo, que é o braço direito do ministro. Então, são tantos fatos graves que precisam ser investigados, analisados, esclarecidos, coibidos. Com CPI ou sem CPI, temos compromisso com a educação pública brasileira", disse o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Em outra frente, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) voltou à carga para fechar as 27 assinaturas regimentais que permitam a abertura da CPI do MEC. No último final de semana, dois colegas de Casa retiraram o endosso à criação da comissão parlamentar de inquérito: Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Styvenson Valentim (Podemos-AC).

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