O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, criticou a postura do governo federal em apoiar a legalização da mineração em terras indígenas no CB.Poder - programa do Correio em parceria com a TV Brasília, gravado nesta terça-feira (12/4).
Para o procurador, especialista em questões sobre indígenas no Brasil, a postura favorável do Poder Executivo à legalização da mineração em terras demarcadas, baseado em explorações clandestinas, equivale a “autorizar o caos”. “Qualquer legislação sobre extração mineral vai pegar essas extrações como ilegais e clandestinas, porque elas não seguem nenhum padrão”, comentou o procurador.
Ubiratan também comentou o marco temporal, tema que está em análise no Supremo Tribunal Federal. Esse entendimento pode servir de critério para delimitar as terras indígenas existentes antes da Constituição de 1988. O presidente da ANPR utilizou um exemplo para ilustrar como a discussão apresenta problemas.
"Vamos supor que temos uma família de 15 pessoas. Um dia, decidimos reunir dez delas em um aniversário e tiramos as fotos dessas dez pessoas. Os outros cinco não vieram porque estavam doentes, ou não tinham condições financeiras. Não importa. Eles não estavam nessa foto. Como não estavam, eu digo: “A minha família é composta por dez pessoas. Isso é traduzir o marco temporal”, comparou o procurador.
Outra questão que ele ressaltou é a dificuldade de dialogar com os povos indígenas, que têm uma cultura própria e desconhecem os padrões da sociedade considerada civilizada. Segundo o procurador, termos utilitaristas e matemáticos são mais difíceis para assimilar. “E aí você começa a obrigar que essas comunidades entendam nossos conceitos. O conceito de uso do dinheiro, de associação, de prestação de contas”, elencou.
Ubiratan acredita que a legislação atende às necessidades das comunidades indígenas, mas falta vontade política para solucionar um problema que é étnico, social, ambiental e econômico.
Assista à íntegra da entrevista:
*Estagiário sob a supervisão de Carlos Alexandre de Souza
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