O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, criticou a postura do governo federal em apoiar a mineração em terras indígenas. Na avaliação do procurador, especialista em questões dos povos originários, a legalização seria como "autorizar o caos".
"Qualquer legislação sobre extração mineral vai pegar essas extrações como ilegais e clandestinas, porque elas não seguem nenhum padrão", comentou Cazetta, ao programa CB.Poder, parceria do Correio com a TV Brasília.
Ele também reprovou o chamado marco temporal de terras indígenas — sob avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF) —, segundo o qual os povos originários só podem reivindicar terras que estavam ocupadas por eles até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
"Vamos supor que temos uma família de 15 pessoas. Um dia, decidimos reunir 10 delas em um aniversário e tiramos as fotos dessas 10 pessoas. Os outros cinco não vieram porque estavam doentes, ou não tinham condições financeiras. Não importa. Eles não estavam nessa foto. Como não estavam, eu digo: 'A minha família é composta por 10 pessoas. Isso é traduzir o marco temporal", exemplificou.
De acordo com Cazetta, antes de 1988 e até hoje, há um longo processo de exclusão de comunidades indígenas. Ele citou os Suruí, do Pará. "Esse grupo tem uma história ancestral de grandes nadadores. O processo de avanço da fronteira agrícola e a própria situação do combate à guerrilha no Araguaia foram levando esses índios cada vez mais para uma área menor e longe do rio. Quando os conheci, em 1998, estavam no mapa da fome do Brasil", relatou.
Outra dificuldade dos povos, apontada pelo procurador, é entender a cultura da sociedade chamada de "civilizada". Segundo ele, termos utilitaristas e matemáticos são mais difíceis para assimilar. "E aí você começa a obrigar que essas comunidades entendam nossos conceitos. O conceito de uso do dinheiro, de associação, de prestação de contas", elencou.
Cazetta defendeu o lançamento de consultas públicas para qualquer modificação em espaços demarcados. "A consulta prévia traz um olhar do outro em relação à minha atuação. Ela precisa fazer um processo de 'tradução'. Não só a tradução do português para a língua desse grupo, mas traduzir questões da sociedade a que eles não estão acostumados. O que vai causar a construção de uma hidrelétrica? Quais são os riscos?", mencionou.
*Estagiários sob a supervisão de Cida Barbosa
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