Relator defende PL das fake news

Samanta Sallum RAPHAEL PATI*
postado em 15/04/2022 00:01
 (crédito: Marcelo Ferreira/CB/DA.Press)
(crédito: Marcelo Ferreira/CB/DA.Press)

Relator do projeto de lei das fake news, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) sustentou que o texto está "maduro" para ser votado na Câmara, sem a necessidade de passar por comissões. No último dia 6, o plenário da Casa rejeitou um requerimento para que a proposta tramitasse em regime de urgência. "Regime de urgência é um critério regimental para que você possa apreciar no plenário, sem ter a passagem pelas comissões, porque essa etapa de debate público foi feito em um grupo de trabalho montado durante o ano passado", afirmou, em entrevista ao programa CB.Poder, parceria entre o Correio e a TV Brasília.

Como este é um ano eleitoral, Orlando Silva defende ser fundamental que a votação do PL ocorra ainda no primeiro semestre. Na avaliação dele, a aprovação é necessária para "ter uma eleição mais segura e ainda mais confiável".

O parlamentar rebateu críticas de que o projeto prevê censura. Ele destacou que as próprias redes sociais já suspendem conteúdos considerados impróprios. "Hoje, você publica, a empresa avalia, decide e comunica: 'Violou o nosso sistema de uso'. Nós consideramos isso errado, porque pode produzir um sistema de censura privado. Nós defendemos que haja o direito ao contraditório", ressaltou.

Para Orlando Silva, a resistência ocorre devido à vontade de blindar grupos. "As chamadas Big Techs, que controlam as redes sociais, têm lucros bilionários. Elas querem atuar para que seus grupos bilionários sejam preservados", comentou.

Sobre a imunidade parlamentar, o deputado disse que a liberdade de expressão não é absoluta para o segmento. Na avaliação dele, os usuários, sem exceção, deveriam estar sujeito às normas de controle. "Todo e qualquer brasileiro, do presidente da República à pessoa mais simples e jovem, deve ter total liberdade de expressão. Agora, essa liberdade, como qualquer direito individual, tem um limite", frisou. "Você não pode usá-la para atacar a democracia e as instituições da República. Então, todo mundo pode falar o que quiser, mas tem de se submeter a determinadas regras das comunidades", acrescentou.

*Estagiário sob a supervisão de Cida Barbosa

Tags

CONTINUE LENDO SOBRE