JUSTIÇA

Lira pede que STF dê ao Congresso poder de decisão em casos de cassação

Pedido aconteceu no mesmo dia em que a Corte decidiu condenar e cassar o mandato do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ)

Luana Patriolino
postado em 21/04/2022 16:01 / atualizado em 21/04/2022 16:02
 (crédito: Pedro França/Agência Senado)
(crédito: Pedro França/Agência Senado)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte considere que o Congresso Nacional tenha a palavra final no caso de cassação de parlamentares em julgamentos na Justiça. A solicitação aconteceu no mesmo dia que o STF decidiu condenar e cassar o mandato do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

Lira apresentou, nessa quarta-feira (20/4), um recurso contra uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, na ação que tratava da cassação do mandato do ex-deputado Paulo Feijó. O caso pode ser levado ao plenário.

No documento apresentado, o parlamentar não cita o caso de Silveira, mas defende que a decisão do STF de cassar mandatos de deputados "viola preceitos fundamentais, quais sejam, os princípios da separação de Poderes e da segurança jurídica".

Para o presidente da Câmara, nestes casos, deve-se seguir o trecho da Constituição segundo o qual os casos de parlamentares condenados passam por votação no plenário, e que a perda do mandato se dá por decisão da maioria absoluta do colegiado, em análise de uma representação da Mesa ou de partido político.

Daniel Silveira cassado

Por 10 votos a um, o Supremo decidiu condenar o deputado Daniel Silveira por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes votou pela aplicação de pena de oito anos e nove meses de reclusão, inicialmente, em regime fechado para o réu.

Moraes também propôs a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos enquanto durar o cumprimento da pena, além do pagamento de multa fixada em R$ 192 mil com correções monetárias.

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