Indultos pelo mundo

Correio Braziliense
postado em 23/04/2022 00:01

Veja casos de indultos em
outros países:

Estados Unidos

Segundo a Constituição americana, o presidente tem o poder de anular condenação por crimes federais, exceto em casos de impeachment. O então presidente Donald Trump usou o recurso após perder as eleições de 2020. Nas últimas horas de seu governo, ele agraciou 73 pessoas — várias delas políticos e personalidades aliados.

Peru

Na América Latina, há o caso peruano ocorrido em 2017, quando o então presidente, Pablo Kuczynski, concedeu indulto humanitário ao ex-presidente Alberto Fujimori (1990 e 2000). Fujimori cumpria pena de 25 anos em regime fechado por violação de direitos humanos, corrupção e anuência a esquadrões da morte. Após controvérsias, o perdão acabou sendo revogado 10 meses depois. Mas, em março de 2022, a Corte Constitucional do Peru aprovou um recurso que permitiu a libertação de Fujimori.

Reino Unido

Na lei britânica, há o instituto da "prerrogativa real de misericórdia", segundo o qual a rainha tem o poder de anular condenações. O mecanismo é antigo. Foi usado, por exemplo, para perdoar piratas condenados à morte em 1717. Em 2020, ela foi usada para reduzir a pena de Steven Gallant, condenado a 15 anos de prisão por assassinato, após ele ter enfrentado um terrorista em 2019 na ponte de Londres.

Argentina

Em 1990, o então presidente da Argentina, Carlos Menem, concedeu indulto aos ex-ditadores Jorge Videla e Emilio Massera. Eles tinham sido condenados à prisão perpétua, em 1985, como responsáveis por planos terroristas. Entre os crimes, estão o roubo de bebês durante a ditadura (1976-1983), responsabilidade no Plano Condor e a apropriação de bens de desaparecidos. Em 2007, a Justiça anulou os indultos.

Espanha

Na tentativa de melhorar a conturbada relação entre a capital e a região nordeste da Espanha, o governo do país concedeu indulto, em 2019, para os nove líderes separatistas catalães presos pela participação em eventos ligados à tentativa de separação da Catalunha. Todos os perdoados haviam recebido penas entre nove e 13 anos de prisão em outubro daquele ano.

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