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Barroso descarta semelhanças

Michelle Portela
postado em 25/04/2022 00:01
 (crédito: Carlos Moura/ SCO/STF)
(crédito: Carlos Moura/ SCO/STF)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não há "nenhuma semelhança" entre os casos do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e do ex-ativista italiano Cesare Battisti, extraditado em 2019, durante o Brazil Summit Europe 2022. O evento, organizado pela universidade Hertie, em Berlim, também contou com participação da ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.

Questionado sobre o indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao parlamentar, o ministro disse que não poderia comentar o caso específico, uma vez que está sendo discutido no Supremo, mas que iria "desfazer o equívoco" da comparação do indulto com o caso Battisti, ressaltando por que seria injusto extraditar Battisti, beneficiado pelo ex-presidente Lula em 2010, quando não foi extraditado após decisão positiva do STF.

Cesare Battisti recebeu refúgio político e a tese da defesa alegava que os crimes pelos quais o ativista era acusado prescreveram, disse o ministro. Além disso, Barroso destacou que outros cidadãos receberam anistia pelos mesmos fatos e que o Battisti estava sendo julgado na Itália duas vezes pelo mesmo crime, algo vedado no Brasil.

"A tese (de defesa) nunca foi negativa de autoria. A tese era: o Brasil anistiou, os fatos estavam prescritos e houve violação de devido processo legal", disse Barroso. "Qualquer um pode achar o que quiser do caso Cesare Battisti, mas não há nenhuma semelhança com o caso do deputado que foi julgado na semana passada pelo Supremo."

Barroso também ressaltou que o Supremo sempre entendeu que a competência para extraditar ou não um cidadão estrangeiro é do presidente da República. "O Supremo apenas autoriza", disse. Em 2019, Battisti foi extraditado após o então presidente Michel Temer (MDB) autorizar a expulsão. Barroso atuou como advogado de Battisti antes de ingressar no Supremo, em 2013. "Não fui militante italiano nem juiz neste caso. Eu era advogado. É um extremo de incultura confundir o advogado com seu cliente", disse durante o evento.

Documentos enviados à PF

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou a remessa à Polícia Federal de documentos e provas que constam no relatório da CPI da Covid e implicam o presidente Jair Bolsonaro e aliados. O chefe do Ministério Público Federal, Augusto Aras, quer que a PF examine o conjunto probatório coletado pela CPI na busca de "provas individualizadas e destacadas" sobre a hipótese criminal de que Bolsonaro e uma série de aliados informaram publicamente a prática de crime no contexto da pandemia.

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