Correio Braziliense
postado em 26/04/2022 00:01
A revisão do marco temporal está paralisada no STF e, se aprovada, tem o potencial de ampliar o número de terras indígenas demarcadas no Brasil. Hoje, o entendimento legal é de que povos indígenas só podem requerer demarcação de terras se comprovarem ocupação do território na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
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