O Senado aprovou a Medida Provisória 1075/2021, que modifica regras do Programa Universidade para Todos (Prouni). Uma das alterações estende o benefício a estudantes que fizeram o ensino médio em escolas privadas sem bolsa ou com bolsa parcial. O texto voltará à apreciação da Câmara, porque sofreu modificações. Os deputados têm de votá-lo até 16 de maio, caso contrário, perderá a validade.
Pelas regras anteriores, apenas estudantes de ensino público ou com bolsa integral em escolas privadas poderiam se inscrever no Prouni. Agora, a concessão está atrelada a uma ordem de atendimento prioritário, na qual, em primeiro lugar, virão os estudantes com deficiência, seguidos por professores da rede pública que vão cursar licenciatura ou pedagogia.
A MP mantém a renda familiar como critério para o Prouni. As bolsas integrais de estudo são concedidas a estudantes com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio. Bolsas de 50% serão concedidas a quem tem renda familiar mensal per capita de até três salários mínimos. Com a mudança, estudantes que não foram bolsistas, mas que mesmo assim se encaixam nesses critérios poderão ter acesso ao programa.
A dispensa de documentação para comprovar renda ou deficiência, incluído no texto pelo relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), foi alvo de críticas. "No Brasil, nós temos excesso de burocracia. Estamos facilitando a vida daqueles que querem ter acesso ao Prouni, dando credibilidade à declaração dos estudantes e dando condições para que o governo possa, por meio do seu banco de dados, fiscalizar isso", rebateu o parlamentar.
Para a oposição, no entanto, o dispositivo abre caminho para fraude, com a concessão de bolsas a quem tem condições de pagar uma faculdade privada. "Todos confiam na boa-fé do cidadão, mas precisamos ter um instrumento importante, que é saber de onde ele veio, qual é sua origem e se realmente ele está precisando, para que não tire a vaga de quem realmente precisa", argumentou o senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Essa é uma pauta pela qual o governo federal está empenhado. Na votação anterior, na Câmara, a justificativa foi de que a medida amplia o acesso ao ensino superior de estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas parciais. (Com Agência Estado)
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