O presidente Jair Bolsonaro deu-se por satisfeito com as explicações dos representantes da plataforma de mensagens instantâneas WhatsApp e do grupo controlador Meta sobre a decisão de não implementar no Brasil, antes das eleições de outubro, a ferramenta que permite a criação de megagrupos de transmissão, batizada de "Comunidades".
Em quase uma hora de reunião, no Palácio do Planalto, executivos das empresas informaram que não fecharam nenhum acordo com a Justiça Eleitoral para adiar o início da funcionalidade em função do processo eleitoral.
A ferramenta "Comunidades", segundo a Meta, permitirá a formação de grupos no WhatsApp com milhares de participantes e será lançada paulatinamente em todo o mundo. A empresa, porém, mantém o acordo costurado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com as redes sociais para combater a disseminação de fake news e discurso de ódio.
Após o encontro, o ministro das Comunicações, Fábio Faria disse que o presidente defende a liberdade das redes sociais. "A preocupação dele é apenas que essas plataformas continuem funcionando de forma livre com as próprias decisões internas, sem interferência dos Poderes", declarou.
Como as mudanças serão globais, o ministro declarou que Bolsonaro "entendeu completamente" a decisão, e assegurou que o governo não interferirá no calendário de lançamento da funcionalidade. "Sendo uma decisão da empresa, é uma decisão do mercado. Não tem porquê nem como Poder Executivo interferir", acrescentou Faria.
Para especialistas e advogados que atuam na área da comunicação digital, não há sentido o governo interferir na política de produtos das empresas do setor. Mas os profissionais ouvidos pelo Correio são unânimes em apontar os riscos para o processo eleitoral que uma ferramenta de disseminação simultânea de mensagens para milhares de pessoas pode representar.
A implantação do "Comunidades" no Brasil somente após as eleições "é uma decisão que tranquiliza, é um elemento de risco a menos, pois a ferramenta seria muito ruim para o processo eleitoral", avalia o advogado e professor do IDP Danilo Doneda.
Para a advogada especialista em direito do consumidor Flávia Lefrèvre, o WhatsApp está "descaracterizando o serviço de mensageria privada" com a permissão para montagem de grupos com milhares de integrantes. Ela defende a urgente regulação das empresas de tecnologia, que atuam em mercados extremamente concentrados, "verdadeiros oligopólios globais". Se a funcionalidade fosse ofertada pela Meta antes das eleições, seria, para ela, "um retrocesso em relação às práticas adotadas após a eleição de 2018".
O professor da Universidade Federal do ABC e estudioso das redes sociais Sérgio Amadeu lembra que as plataformas são fundamentais para o debate político. Mas não se pode admitir mecanismos de disparo em massa de fake news e mensagens de ódio. Ele não acredita que as redes sociais "enfrentem" a Justiça Eleitoral brasileira.
"A ideia de regular democraticamente as plataformas é o caminho correto, tem que ser discutido amplamente com a sociedade", ponderou o professor. "Não dá para continuar com esse sistema algorítmico, que pode privilegiar um candidato ou um partido, um sistema completamente opaco. Espero que o WhatsApp e a Meta tenham noção de que é importante garantir as regras da democracia, aceitar as regras das eleições, isso tranquiliza mais a sociedade", concluiu o professor.
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