Moro foi parcial, diz comissão da ONU

Correio Braziliense
postado em 28/04/2022 00:01
 (crédito:  Marcelo Camargo/Agência Brasil)
(crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas decidiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao julgar os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no escopo da Operação Lava-Jato. O órgão também entendeu que o petista teve seus direitos políticos violados ao ser impedido de participar das eleições presidenciais em 2018.

A decisão do comitê responde a uma queixa protocolada pela defesa do ex-presidente em 2016. Os advogados denunciaram o Estado brasileiro por tentar barrar ações que consideraram "abuso de poder" de Moro e dos procuradores da Lava-Jato. As informações são do colunista do UOL, Jamil Chade. Segundo ele, a ONU divulgará a decisão hoje.

Além da parcialidade do ex-juiz, a defesa de Lula se queixava de uma suposta violação de direitos do petista quando foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento no aeroporto de Congonhas em março de 2016.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU fiscaliza o cumprimento de um tratado que o Brasil é signatário desde 1992, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Em decreto legislativo de 2009, o país ratificou um protocolo internacional que reconhece a competência do Conselho em examinar comunicações de indivíduos que alegam ser vítimas de uma violação. A decisão da entidade, porém, é tomada como uma pressão internacional.

No ano passado, Lula teve todos os seus processos da Lava-Jato anulados após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que Moro foi parcial na condução das ações.

Em nota, Moro disse que vai se pronunciar apenas quando tiver acesso ao conteúdo da decisão. Também afirmou que Lula foi condenado por corrupção "em três instâncias do Judiciário e pelas mãos de nove magistrados". "Foi uma ação institucional decorrente da corrupção descoberta na Petrobras", sustentou.

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