O presidente Jair Bolsonaro (PL) cumprimentou nesta quinta-feira (7/4) os parlamentares que votaram contra a urgência do PL das Fake News. A declaração ocorreu durante a cerimônia de lançamento do "BB Antecipa Frete" e do "BB CPR Preservação".
"Parabenizo os parlamentares que não deram urgência”, começou. “Seria uma forma de balizar os excessos das mídias sociais. Quem abre mão de um pouco da sua liberdade para ter segurança, acaba não tendo liberdade, nem segurança. Parabéns aos parlamentares. Por nove votos não passou a urgência. E olha quem era o relator: um deputado do PCdoB. Qualquer proposta enquanto era parlamentar, de acordo com o partido do caboclo, eu já votava contra, eu nem lia o projeto. Não tinha o que discutir. Não pode vir coisa boa de quem defende o comunismo”, alegou.
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Os deputados rejeitaram, na noite de ontem, o pedido de urgência para votação do Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. Foram 249 votos a favor do pedido, uma abstenção e 207 votos contrários. Eram necessários 257 votos para confirmar a urgência, ou seja, maioria absoluta da Câmara.
O projeto prevê punições para quem divulgar notícias falsas, mas sugere regras diferenciadas para autoridades públicas, além de regulamentar o compartilhamento de conteúdo. O texto é alvo de críticas pela base do governo e até por grandes empresas de tecnologia como Google e YouTube. Já a base do governo se mobilizou e conseguiu barrar o pedido de urgência.