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Defesa de Daniel Silveira alega defeito em tornozeleira eletrônica

Correio Braziliense
postado em 01/05/2022 06:00
 (crédito:  Ed Alves/CB/DA.PRESS)
(crédito: Ed Alves/CB/DA.PRESS)

Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) negou que o parlamentar tenha burlado o uso da tornozeleira eletrônica. Segundo os advogados, o dispositivo apresentava problemas, e a troca foi solicitada à Justiça, mas o relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, não teria respondido à demanda.

"Portanto, o negligente não foi a defesa muito menos o parlamentar. Foi este relator, quando ignorou, pela ducentésima nonagésima vez, o pedido da defesa, não determinando a substituição imediata do equipamento", posicionou-se a defesa.

Na segunda-feira passada, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) informou ao STF que a tornozeleira do parlamentar estava descarregada desde 17 de abril.

Na terça-feira, Silveira circulou pela Câmara e esteve no plenário, durante votação de propostas legislativas, sem usar a tornozeleira. Questionado por jornalistas sobre o item, afirmou: "Estou sem ela". E acrescentou que "nem era" para ter utilizado.

A tornozeleira foi colocada no deputado bolsonarista em 31 de março, após Moraes ter determinado multa diária, caso o parlamentar seguisse resistindo ao monitoramento.

No último dia 20, o STF condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, e à perda do mandato por atos antidemocráticos e ameaças a ministros da Corte e a instituições.

Menos de 24 horas depois da sentença, o presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa do aliado. Editou um inédito decreto e concedeu perdão da pena imposta por 10 dos 11 ministros da Corte. A medida causou muita controvérsia.

Conforme reportagem do Estadão, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), articula no Senado a aprovação de um projeto para limitar a concessão do indulto e da graça constitucional (perdão). A proposta tem apoio de outros senadores descontentes com a decisão de Bolsonaro.

A pessoas próximas, Pacheco compartilhou a avaliação de que considera o indulto um tipo de "superpoder" do chefe do Executivo. Publicamente, o parlamentar já declarou que um presidente da República tem assegurado na Constituição o direito de conceder perdão, mas defendeu que o Legislativo trate do tema diante do ineditismo do benefício concedido a Silveira.

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