Fachin: "firme atuação" pela paz no pleito

Correio Braziliense
postado em 10/05/2022 00:01

As respostas da equipe técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às Forças Armadas foram acompanhadas de despacho assinado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. "Ciente e cumpridor do seu papel constitucional ao longo dos últimos 90 anos, este tribunal manterá firme atuação voltada a garantir paz e segurança nas eleições, a aprimorar o processo eleitoral, a propagar informações de qualidade e, acima de tudo, a exortar o respeito ao resultado das eleições como condição de possibilidade do Estado democrático e de uma sociedade livre, justa e solidária, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil", ressaltou o magistrado.

O TSE informou que as regras do processo eleitoral estão definidas e não é mais possível alterá-las. Segundo o tribunal, cabe agora apenas cumprir o que determinam a Constituição Federal e a legislação. "Paz e segurança nas eleições, eis o que guia a defesa do processo eleitoral, o respeito ao resultado das urnas e o Estado democrático de direito", acrescenta o comunicado.

A nota oficial vem após o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio, enviar ofício, na semana passada, a Fachin pedindo a divulgação das sugestões apresentadas pelas Forças Armadas para as eleições deste ano. Os militares aguardavam respostas da Justiça Eleitoral sobre as sete sugestões de medidas, que estavam sob sigilo e ficaram fora do Plano de Ação de Transparência das Eleições. "Haja vista o amplo interesse público em tal questão", diz o documento do militar.

Ontem, o general general Paulo Sérgio enviou outro ofício ao tribunal informando que, a partir de agora, ele vai tratar diretamente das questões com o TSE. Até o momento, o representante na Corte era o general Heber Portella.

As Forças Armadas foram convidadas, no ano passado, pelo então presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, para participar da Comissão de Transparência das Eleições (CTE). O convite foi visto, na época, como estratégia para frear os ataques do presidente Bolsonaro às urnas eletrônicas, mas se mostrou ineficiente.

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