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Novo limite de idade para o Judiciário

Senado aprova proposta que permite a indicação de ministros de até 70 anos para vagas em tribunais. Texto vai à promulgação

Correio Braziliense
postado em 11/05/2022 00:01

O Senado aprovou, ontem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2021, que eleva de 65 anos para 70 anos a idade máxima para indicação de ministros do Judiciário em âmbitos federal e regional. O texto foi avalizado por 60 votos, no primeiro turno, e por 59, no segundo. Não houve votos em contrário. A PEC, agora, vai para promulgação do Congresso.

A alteração vale para a escolha e nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), do Tribunal de Contas da União (TCU) e para ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).

Na prática, a proposta faz um ajuste à chamada PEC da Bengala (Emenda Constitucional 88/2015), promulgada em 2015. A norma elevou a validade para aposentadoria compulsória de 70 anos para 75 anos, mas não modificou a idade máxima de indicação e nomeação de magistrados aos tribunais superiores, tribunais regionais e STF.

"Com a eventual aprovação da PEC, os profissionais capacitados e experientes que têm entre 65 e 70 anos de idade tornam-se aptos à indicação para cargos de grande relevância, que podem ser exercidos, em tese, no limite máximo da idade, por mais 5 anos, até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos de idade, circunstância que atesta o elevado mérito da proposição e retoma a lógica existente no texto original da Constituição", defendeu, em seu parecer, o senador Weverton (PDT-MA), relator da proposta.

A PEC avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta-feira e seguiu rapidamente ao plenário. Os senadores apreciaram a matéria sem novas discussões. Segundo o relator, a proposta "é uma matéria simples, apenas um ajuste na Constituição".

O texto teve origem na Câmara dos Deputados, por iniciativa do deputado federal Cacá Leão (PP-BA).

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