Em defesa da democracia, Fachin enquadra militares

Após questionamentos da caserna, presidente do TSE diz que não admitirá interferências e avisa: pleito será tratado por "forças desarmadas"

Luana Patriolino

postado em 13/05/2022 00:01

(crédito: Abdias Pinheiro/Secom/TSE)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, subiu o tom contra militares e deixou claro que não admitirá interferências no trabalho da Corte. Segundo enfatizou o ministro, "quem trata de eleições são as forças desarmadas". As declarações ocorrem após o magistrado receber uma lista de questionamentos da caserna sobre a realização do pleito de outubro e encaminhar as respostas ao Ministério da Defesa — as propostas, feitas pelo general de Divisão do Exército Heber Garcia Portella, foram classificadas por técnicos do TSE como "opinião".

"A contribuição que se pode fazer é (…) de acompanhamento do processo eleitoral. Quem trata de eleições são forças desarmadas e, portanto, as eleições dizem respeito à população civil, que, de maneira livre e consciente, escolhe os seus representantes. Diálogo, sim; colaboração, sim, mas na Justiça Eleitoral a palavra final é da Justiça Eleitoral. E assim será durante a minha presidência", frisou Fachin, durante o último Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS), procedimento que submete as urnas a tentativas de invasão por hackers.

Sem citar o presidente Jair Bolsonaro, que tem feito reiterados ataques à Corte e lançado suspeitas sobre as urnas eletrônicas, Fachin disse que "quem investe contra o processo eleitoral, que está descrito na Constituição, investe contra a Constituição e contra a democracia". "Esse é um fato, e os fatos falam por si só. Quem incita intervenção militar está praticando um ato que afronta a Constituição e a democracia", ressaltou.

"Transparente"

Perguntado se a declaração era destinada a Bolsonaro, o presidente do TSE negou. "Não mando e não recebo recado de ninguém. A afirmação é muito nítida no sentido de que a democracia no Brasil é uma condição eleita pela Constituição, portanto, quem investe contra o processo eleitoral descrito na Constituição investe contra ela e contra a democracia", disse.

No local do teste, Fachin destacou que o espaço é "claro" e "transparente", em alusão às declarações de Bolsonaro sobre a existência de uma "sala escura" no TSE na qual seriam totalizados os votos das eleições. O chefe do Executivo acusa, sem provas, os técnicos da Corte de ter o poder de manipular os resultados do pleito e chegou a propor uma apuração paralela, realizada pelas Forças Armadas, sob o argumento de que era preciso garantir mais transparência. O magistrado destacou que "a Justiça Eleitoral está aberta a ouvir, mas não está aberta a se dobrar a quem queira tomar as rédeas do processo eleitoral".

O ministro minimizou o fato de os militares terem enviado mais de 88 sugestões ao TSE sobre o funcionamento das eleições, mas, durante o período de testes das urnas, não terem comparecido para avaliar a segurança dos dispositivos. Para ele, a ausência dos oficiais foi uma "deliberação administrativa" das três Forças.

"Não há o que nos afaste das eleições. O Brasil terá eleições limpas, seguras, com paz e segurança no dia 2 de outubro. Ninguém interferirá na Justiça Eleitoral. Nós não admitiremos, do ponto de vista da Justiça Eleitoral, qualquer circunstância que obste a manifestação da vontade soberana do povo brasileiro de escolher seus representantes", avisou. "Uma geração deu a sua vida durante 21 anos de ditadura civil-militar no Brasil para que pudéssemos, a partir de 88, exercer o direito de escolher."

Apesar dos embates, o presidente do TSE disse estar disposto a conversar com aqueles que queiram o diálogo. Ao fim do pronunciamento, garantiu: "Quem vai ganhar as eleições de 2022 no Brasil é a democracia. Nós vamos diplomar os eleitos até o dia 19 de dezembro, e isso certamente acontecerá".

Horas depois, Bolsonaro criticou as declarações de Fachin e disse que ele foi "descortês" (leia reportagem na página ao lado). Procurados, o Ministério da Defesa e as Forças Armadas não se manifestaram até o fechamento desta edição (Com Agência Estado).