Julgamento suspenso, eleição mantida em AL

Correio Braziliense
postado em 14/05/2022 00:01

Pedido de vista feito pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu julgamento da Corte sobre a decisão que determinou a reabertura do prazo de inscrição de candidatos à eleição indireta ao governo de Alagoas, com registro de chapas únicas.

Antes de Nunes Marques solicitar mais tempo para analisar o caso, quatro ministros haviam acompanhado o voto do relator, o decano Gilmar Mendes: Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Faltava apenas um voto para que fosse formada maioria a chancelar o entendimento de Gilmar Mendes.

Na prática, o pedido de vista não impede a eleição, e a liminar dada pelo decano do STF, na segunda-feira, segue em vigor. Após a decisão do magistrado, a Assembleia Legislativa de Alagoas marcou o pleito para amanhã.

Em nota, o gabinete de Nunes Marques afirmou que o magistrado pediu vista "para analisar a questão sobre o modelo de votação, uma vez que o STF tem precedentes pela realização da eleição fechada, e não aberta". Ainda segundo o comunicado, a solicitação "visa pacificar entendimento para casos futuros, não neste específico de Alagoas".

Interino

Desde que o ex-governador Renan Filho (MDB) renunciou ao cargo para concorrer a uma vaga no Senado e o vice, Luciano Barbosa (MDB), deixou o governo após ter sido eleito prefeito de Arapiraca, o governo provisório de Alagoas é exercido pelo desembargador Klever Loureiro, presidente do Tribunal de Justiça do estado.

A liminar que os ministros estavam analisando, no plenário virtual do Supremo, foi deferida pelo decano da Corte no âmbito de uma ação movida pelo PP. A legenda questionou o fato de o edital de convocação baixado pela Assembleia de Alagoas prever o registro de candidatos a governador e vice de forma separada.

Na decisão proferida na segunda-feira, Gilmar Mendes determinou que o registro e a votação dos candidatos sejam feitos por chapas, sob o entendimento de que a unicidade "impõe o consenso das forças políticas em disputa".

"A questão constitucional alusiva à dupla vacância é sensível, com repercussões práticas profundas no funcionamento cotidiano da máquina estatal", escreveu o magistrado ao acolher parcialmente o pedido do PP.

A eleição indireta para um mandato tampão, até o fim do ano, chegou a ser marcada para o último dia 2, mas foi suspensa pelo ministro Luiz Fux, presidente do STF, até que Gilmar Mendes, relator do processo, se manifestasse.

Duelo

As eleições em Alagoas motivaram ataques entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que tentam manter a relevância no estado.

Ontem, Calheiros usou as redes sociais para comentar o julgamento. "Domingo (amanhã), teremos eleição e posse do governador, como determina a Constituição e o voto do relator no STF, já acompanhado por outros quatro", ressaltou. "Um choque de democracia contra os golpistas. Em outubro, ninguém impedirá os alagoanos de eleger seu presidente, governador, senador e deputados."

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