RP9, a sigla da controvérsia

Correio Braziliense
postado em 16/05/2022 00:01

Questionadas no Supremo Tribunal Federal, as emendas RP9 também são motivo de controvérsia no Congressso. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) busca, desde novembro, assinaturas para a instalação da CPI do Orçamento Secreto no Senado. O pedido está com 15 das 27 assinaturas necessárias para instauração da comissão.

Emendas de relator são um dispositivo consagrado no funcionamento do Congresso Nacional. A diferença é que, até 2020, o parecer preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA) permitia ao Relator Geral apresentar emendas, limitadas à promoção de tipos de despesas. Com a nova autorização, o Relator da LOA 2020 pôde criar despesas em diversos órgãos a níveis nunca antes observados.

As emendas de bancada começaram a ser registradas em 2017, e destinam um percentual fixo da receita corrente líquida para o repasse de recursos. Segundo Luiz Alberto dos Santos, advogado e consultor legislativo do Senado Federal, as emendas surgiram como uma maneira de dar um tratamento republicano à destinação das verbas públicas.

"Desde o mensalão se criticava essa história de o Congresso ter que ficar barganhando com o Executivo. Com isso surgiram essas emendas, de modo que cada parlamentar tem, em média, direito a R$ 17 milhões. Chega-se então a um total de R$ 11 bilhões, para garantir que todos vão poder fazer emendas para atender suas bases", explicou.

Apesar da determinação do Supremo de haver transparência na destinação dos recursos públicos por parte dos parlamentares, a documentação foi enviada sem padronização, com dados imprecisos ou incompletos. Segundo Marcello Nogueira Cruvinel, assessor de Orçamento no Senado Federal e pós-graduando em Orçamento Público, a falta de "encaixe" deste quebra-cabeça é proposital.

"Criaram-se, no Congresso, categorias de parlamentares: de primeira, segunda e terceira categoria. Alguns receberam 100 milhões, outros receberam 5 e outros não receberam nada. Não houve nenhum tipo de discricionariedade", lamentou Cruvinel.

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