O presidente Jair Bolsonaro (PL) ingressou, ontem, com uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Alexandre de Moraes, da Corte, seja investigado por suposto abuso de autoridade. O chefe do Executivo alegou "sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais".
Bolsonaro também requer ao Supremo o envio de cópia integral dos inquérito das fake news, dos atos antidemocráticos e das milícias digitais. Ele questiona os crimes dos quais é acusado por causa da live que fez em 29 de julho do ano passado, na qual levanta suspeitas contra as urnas eletrônicas, sem apresentar provas. O advogado Eduardo Magalhães, que escreveu a peça entregue ao STF, diz que há "um evidente excesso" e "uma clara falta de justa causa fundamentada". Ele alega também não ter ocorrido "nenhum crime nos fatos investigados" e que são "manifestações livres de pensamento".
No documento, a defesa sustenta a acusação contra Moraes em cinco pontos: duração não razoável da investigação, negativa de acesso aos autos, prestação de informação inverídica sobre procedimento, exigência de cumprimento de obrigação sem amparo legal, instauração de Inquérito sem justa causa.
Ontem, Bolsonaro voltou à carga contra o Judiciário. Ele afirmou que para garantir a democracia, o "cidadão de bem" deve estar armado. "Nós defendemos o armamento para o cidadão de bem porque entendemos que a arma de fogo, além de uma segurança pessoal para as famílias, é a segurança para a nossa soberania nacional e a garantia de que a nossa democracia será preservada, não interessa os meios que, porventura, um dia tenhamos que usar. A nossa democracia e a nossa liberdade são inegociáveis", disse, em evento na cidade de Propriá (SE).
No mesmo discurso, Bolsonaro fez um novo aceno a profissionais da segurança pública, que pressionam por uma reestruturação das carreiras prometida pelo governo. "Lamentamos o poder aquisitivo dos servidores públicos, mas tenho certeza de que brevemente isso será recuperado. Em especial nossa Polícia Rodoviária Federal, que está nos acompanhando neste momento", prometeu.
Bolsonaro esteve acompanhado do ex-presidente e senador Fernando Collor de Melo (PTB-AL) e de parlamentares do Centrão. A aparição com políticos de PTB, PP, PL, MDB e PSD foi acompanhada da frase. "Vejo cada vez mais o interesse de vocês pelo destino da nação e se libertando cada vez mais da velha política brasileira". (Cristiane Noberto, com Agência Estado)
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