A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19/5), a proposta que abre crédito de R$ 167,2 milhões para o Ministério da Cidadania distribuir cestas de alimentos à população quilombola (MP 1087/21). A matéria será enviada para votação no Senado.
A proposta atende a uma decisão de fevereiro de 2021 do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o governo federal elaborasse, no prazo de 30 dias, um plano nacional de enfrentamento da pandemia voltado à população quilombola.
O relator da MP, Capitão Alberto Neto (PL-AM), apresentou parecer favorável à proposta. Estima-se que pelo menos 202 mil famílias quilombolas de todo o país receberão as cestas por, no mínimo, 6 meses.
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