Segurança alimentar

Câmara aprova crédito de R$ 167,2 milhões para alimentação a quilombolas

Medida Provisória atende determinação do STF, e destinará verba ao Ministério da Cidadania

Taísa Medeiros
postado em 19/05/2022 16:25 / atualizado em 19/05/2022 16:28
 (crédito: Licia Rubistein/Agência IBGE Notícias)
(crédito: Licia Rubistein/Agência IBGE Notícias)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19/5), a proposta que abre crédito de R$ 167,2 milhões para o Ministério da Cidadania distribuir cestas de alimentos à população quilombola (MP 1087/21). A matéria será enviada para votação no Senado.

A proposta atende a uma decisão de fevereiro de 2021 do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o governo federal elaborasse, no prazo de 30 dias, um plano nacional de enfrentamento da pandemia voltado à população quilombola.

O relator da MP, Capitão Alberto Neto (PL-AM), apresentou parecer favorável à proposta. Estima-se que pelo menos 202 mil famílias quilombolas de todo o país receberão as cestas por, no mínimo, 6 meses.

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