O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que não deverá acelerar a tramitação do projeto de lei que institui o ensino domiciliar. "Não haverá açodamento para essa apreciação. Existe uma comissão de educação e não seria razoável subtrair dela um tema desses", disse o senador.
O texto-base do projeto foi acatado na última quarta-feira no plenário da Câmara dos Deputados por 264 votos favoráveis, 144 contrários e duas abstenções.
Mais de 400 instituições divulgaram, na terça-feira, um manifesto contrário à modalidade de ensino. O documento afirma que o modelo proposto de ensino domiciliar "passa longe do que precisa ser feito para melhorar a educação no Brasil e evidencia uma inversão de prioridades do governo federal".
A chefe de Educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef), Mônica Dias Pinto, lembra que a instituição já havia se posicionado contra o ensino domiciliar em 2021. "A Constituição de 88 estabelece que toda criança e adolescente têm direito à educação de qualidade e que este é um dever do Estado e da família, e a escola é o equipamento público aonde o Estado pode ter olhar protetivo", diz.
Ela destaca que é papel da escola desenvolver projetos pedagógicos. "O Brasil levará décadas para melhorar seus indicadores de aprendizagem. Esse projeto não faz o menor sentido. Devemos acelerar o que já conquistamos, e não o contrário", critica.
A diretora de Educação e Culturas Infantis do Instituto Alana, Raquel Franzim, observa que o ensino domiciliar oferece "risco direto" à educação de qualidade, comprometendo conquistas históricas. "Com essa prática, a escola e também a família ficam completamente vulnerabilizadas. Rifar a educação de crianças dessa forma vai gerar um grande ônus para a educação pública e um conteúdo muito pequeno de políticas públicas", afirma.
"Trata-se de uma prática elitista, voltada a pessoas com condições socioeconômicas elevadas, associada a religiões. Acredito que, sozinhas, as famílias não darão conta dessa tarefa. Esperamos que o Senado corrija esse grande erro", acrescenta a especialista.
A gerente da Câmara de Educação Básica da Associação Nacional de Educação Católica (Anec), Roberta Guedes, também faz ressalvas. "A família e a escola precisam caminhar juntas, não separadas. Não somos contra o ensino em casa, mas contra o formato apresentado, de forma intempestiva", observa. "Os maiores especialistas do país já se posicionaram contrário, inclusive do Conselho Nacional de Educação. É preciso que haja uma discussão técnica, madura, envolvendo especialistas da área. Esperamos que o Senado acolha essa pauta com cautela", alerta Roberta Guedes.
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