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Nova investida contra Moraes

Bolsonaro entra com recurso para derrubar decisão que rejeitou a notícia-crime na qual ele acusa o ministro de abuso de autoridade

Luana Patriolino
postado em 25/05/2022 00:01
 (crédito: Clauber Cleber Caetano/PR)
(crédito: Clauber Cleber Caetano/PR)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) não desistiu da notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto abuso de autoridade. O chefe do Executivo apresentou, ontem, um recurso na Corte contra a decisão do ministro Dias Toffoli de arquivar a ação.

Segundo a defesa de Bolsonaro, o pedido de investigação deveria ter sido encaminhado diretamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) e não para a relatoria de Toffoli. O recurso também pede que a ação seja levada ao plenário do Supremo para apreciação dos magistrados, se a PGR não for a favor da revisão da matéria.

O chefe do Executivo acusa Moraes de cometer "sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais" e de "abuso de autoridade".

A ação foi rejeitada por Toffoli, sob argumento de que as alegações do chefe do Executivo "não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito". Segundo o magistrado, Moraes não cometeu nenhum delito por ser relator dos inquéritos que envolvem o presidente.

Ao entrar com o recurso, a defesa de Bolsonaro afirmou não ser necessário apresentar "prova cabal do dolo" para dar início às apurações.

A notícia-crime apresentada pelo presidente contesta a demora na conclusão do inquérito das fake news — aberto de ofício, em março de 2019, pelo próprio Toffoli, que, na época, era presidente do STF, com base no regimento interno do tribunal e sem solicitação do Ministério Público Federal (MPF). Bolsonaro diz que a investigação é "injustificada", "não respeita o contraditório" e que, até hoje, as defesas dos investigados "estão no escuro, sem sequer ter conhecimento" do processo. Moraes é o relator das apurações. O plenário do Supremo entendeu que a abertura do inquérito foi regular.

Outro ponto questionado é a inclusão do presidente como investigado, o que, segundo a ação, foi feito "sem justa causa fundamentada e sem qualquer indício de materialidade delitiva". Bolsonaro se tornou alvo do inquérito das fake news por organizar uma transmissão ao vivo para contestar a segurança das urnas eletrônicas usando informações infundadas e distorcendo uma apuração sigilosa da Polícia Federal (PF) sobre um ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes será o presidente da Corte nas eleições.

Bolsonaro ainda coloca em dúvida a investigação das milícias digitais. O inquérito nasceu de uma queda de braço entre Moraes e o procurador-geral da República, Augusto Aras. Na época, Aras exigiu o arquivamento de outra apuração contra aliados do presidente: o inquérito dos atos antidemocráticos. Antes de encerrá-lo, porém, o ministro autorizou o intercâmbio de provas e mandou rastrear o que chamou de "organização criminosa". O presidente diz que Moraes "objetivou, em verdade, contornar o pedido de arquivamento". (Com Agência Estado)

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