Num esforço para costurar apoio ao PLP 211/2021, que fixa o teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica e combustíveis, a Câmara dos Deputados propôs ao Ministério da Economia que a União compense a perda de arrecadação dos estados com a aprovação da medida. O gatilho para a injeção de recursos nos estados seria acionado toda vez que a queda na arrecadação ficar acima de 5%.
O texto, que estava previsto para ser votado ontem, deve ser apreciado no Plenário hoje. A negociação é para diminuir as resistências ao projeto, principalmente no Senado, cujos integrantes são representantes dos estados.
As exigências dos líderes foram apresentadas em uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e enviadas à equipe econômica, que ficou de responder nas próximas horas. Os deputados sugeriram, também, que haja, de alguma forma, uma "condição diferenciada" para estados em recuperação fiscal.
O acordo começou a ser costurado no final da tarde, quando parte da equipe de técnicos do ministério e o advogado-geral da União, Bruno Bianco, estiveram reunidos com Lira e as lideranças. Segundo o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), o PLP como está é "um tiro de canhão nas costas dos estados".
Mesa
Ao mesmo tempo em que ocorria a costura para o projeto que estabelece um teto para o ICMS, desenrolavam-se as negociações para a recomposição da Mesa Diretora da Câmara. A aposta do Palácio do Planalto para ocupar a primeira vice-presidência da Casa é a deputada Flávia Arruda (PL-DF), apesar de seu partido ter escolhido Lincoln Portela (MG) — que venceu a votação interna contra Major Vitor Hugo (GO) por 22 a 19.
Entre os parlamentares, é consenso que Flávia possui o traquejo necessário para conduzir as pautas do governo na Casa, sobretudo por ter ocupado a Secretaria de Governo até março e conhecer os bastidores do Planalto. Além disso, ela — que deve disputar uma das vagas ao Senado pelo DF, em outubro, com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL) — tem a simpatia dos demais partidos do Centrão.
Além da primeira vice-presidência, também serão decididos os demais cargos na Mesa. A previsão é de que o PT indique Odair Cunha (MG) e o PSDB anuncie Geovania de Sá (SC) para, respectivamente, a segunda e a terceira secretarias.
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