Câmara: Lira cria duas comissões para análise de PECs

Ambos os textos foram admitidos pela CCJ. Cabe agora às lideranças partidárias realizar indicações dos integrantes para compor as comissões

Taísa Medeiros

postado em 26/05/2022 17:47

(crédito: Luis Macedo/CB/D.A Press)

Foram criadas nesta quinta-feira (26/5) duas comissões especiais com o objetivo de analisar propostas de emenda à Constituição (PECs). A determinação foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

A primeira comissão analisará a proposta do Senado que busca limitar os recursos a serem analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a PEC 39/21. O grupo contará com 34 deputados.

A outra comissão se debruçará sobre a proposta que autoriza o servidor a acumular cargo e professor com cargo de qualquer outra natureza. Hoje, o acúmulo só é permitido para cargos técnicos ou científicos. O colegiado contará com 18 membros.

Ambas as propostas tiveram admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, as lideranças partidárias ficam responsáveis por indicar os integrantes das duas comissões para que elas possam ser instaladas.