A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) pediu, nesta segunda-feira (2/5), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a devolução da tornozeleira colocada no deputado federal Daniel Silveira (PTB), desligada há 15 dias.
O pedido foi feito pela Secretaria em ofício enviado a Moraes, sob a justificativa que "a monitoração não tem se mostrado efetiva tendo a falta de envio de dados". A Seape-DF pede que o dispositivo seja desvinculado de Silveira e que o deputado seja notificado a devolvê-lo.
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O aparelho foi desligado no dia 17 de abril, e desde então permanece sem funcionar. O deputado foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ataques e ameaças aos membros do Supremo. O julgamento ocorreu em 20 de abril, mas no dia seguinte o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu graça — um indulto individual — a Silveira.
A Seape-DF afirma que o desligamento da tornozeleira onera desnecessariamente os cofres públicos do Distrito Federal, devido ao pagamento de diárias. Segundo a Secretaria, ela entrou em contato na última quinta (28/4) com a defesa do deputado para saber se o aparelho continua fixado a Silveira. A defesa afirmou que não era possível sabe, já que o deputado está em viagem e só deve voltar na quarta-feira (4/5).