Quebra de sigilo

Moraes dá 15 dias para PF fazer relatório sobre vazamento de dados do TSE

Presidente Jair Bolsonaro é investigado por vazar, durante transmissão ao vivo, inquérito sobre uma suposta invasão a um dos softwares do TSE. PF deverá analisar quebra de sigilo telemático

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 15 dias para a Polícia Federal elaborar um relatório sobre o suposto vazamento de dados por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL). A corporação deverá analisar a quebra do sigilo telemático (de mensagens) do chefe do Executivo.

Bolsonaro é investigado por vazamento de documentos sigilosos. Durante uma live, o chefe do Executivo divulgou os autos de um inquérito que corre na PF sobre uma suposta invasão a um dos softwares do TSE.

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A decisão de Moraes ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir o arquivamento da investigação e a PF afirmar que viu indícios de crime na divulgação dos dados.

Em um relatório encaminhado pela Polícia Federal ao Supremo, em janeiro, a delegada federal Denisse Ribeiro afirmou que viu indícios de crime e que reuniu elementos sobre a "atuação direta, voluntária e consciente" de Bolsonaro ao divulgar informações sigilosas de uma investigação em andamento.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o material é fundamental para a análise da PGR. “A Polícia Federal, ao concluir a investigação, encaminhou as mídias que contêm o material obtido da quebra de sigilo telemático, não elaborando, entretanto, relatório específico da referida diligência, essencial para a completa análise dos elementos de prova pela Procuradoria-Geral da República”, escreveu.

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Minervino Júnior/CB/DA.PRESS - Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, e do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, se reuniram nesta terça-feira (3/5) por cerca de 45 minutos na Presidência do STF.
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