O que está proibido

» Divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou descontextualizados;

» Impulsionamento de conteúdo por pessoas naturais;

» Impulsionamento de conteúdos negativos;

» Propaganda em sites de pessoa jurídica ou de órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta;

» Venda de cadastro de endereços eletrônicos;

» Disparo em massa pelas redes sociais;

» Propaganda via telemarketing;

» Alto-falantes e amplificadores próximo de sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, escolas, hospitais e outros;

» Trios elétricos — exceto em comícios, em que a utilização é permitida;

» Showmício;

» Distribuição de bens materiais;

» Campanha eleitoral antes de 16 de agosto.