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Nunes Marques derruba decisão do TSE que cassou deputado bolsonarista

Deputado estadual Fernando Francischini, do União Brasil, fez uma live alegando suposta fraude nas urnas eletrônicas que estaria prejudicando a eleição de Jair Bolsonaro

Luana Patriolino
postado em 02/06/2022 18:24 / atualizado em 02/06/2022 18:37
 (crédito: Rosinei Coutinho/STF)
(crédito: Rosinei Coutinho/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques decidiu, nesta quinta-feira (2/6), derrubar uma decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia cassado o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) por disseminação de fake news.

Nunes Marques sustentou que o entendimento do TSE não poderia retroagir e, portanto, não deveria ser aplicado a algo relacionado ao ano 2018. Em outubro, a Justiça Eleitoral cassou o mandato do bolsonarista por espalhar notícias falsas. Essa foi a primeira inelegibilidade por tal motivo e abre precedente para outros casos.



Em 2018, Francischini fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais, no dia da votação das eleições, alegando fraude nas urnas eletrônicas. A Corte considerou que a conduta de propagar desinformação pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.

Delegado federal, Francischini teve a maior votação da história do Paraná para deputado estadual naquele ano, com 427.749 votos, ou seja, 7,5% do total, segundo dados do TSE.

Mesmo com a decisão de Nunes Marques, ainda cabe recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso.

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