O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu inscrições para entidades, organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior que queiram participar das Missões de Observação Eleitoral (MOE).
As missões têm como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral e fortalecer a confiança pública nas eleições. O convite para que as entidades participem do processo eleitoral foi feito pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na abertura da sessão plenária de ontem.
"Faço, em nome da Justiça Eleitoral, um apelo, quiçá uma verdadeira convocação às universidades; às entidades e organizações da sociedade civil; instituições acadêmicas de ensino superior, públicas ou privadas; e institutos que pesquisam a temática eleitoral para que se credenciem", convocou.
As entidades credenciadas poderão observar o cumprimento das normas eleitorais nacionais; colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo eleitoral e verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução do sistema.
As instituições interessadas têm até 5 de julho para pedir o credenciamento, que deve ser feito por meio do site do TSE.
Esta é a primeira vez que a Justiça Eleitoral faz um chamamento por meio de edital para as Missões de Observação Eleitoral. Em 2020, houve uma experiência piloto, com a Transparência Eleitoral Brasil, mas, agora, o projeto será aberto a diferentes entidades do país que queiram participar. De acordo com o TSE, até o momento, seis instituições e organismos internacionais estão credenciados para participar de missões, um recorde.
Na abertura da sessão plenária, Fachin também criticou quem levanta dúvidas sobre o sistema eleitoral. "Assacar inverdades, disseminar desinformação, criar celeumas fictícias, fermentar dúvidas infundadas contra o sistema eletrônico de votação — em vigor há 26 anos no país, sem qualquer indício de fraude comprovado — significa atentar contra a atuação escorreita da Justiça Eleitoral", enfatizou, sem citar o nome do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem, rotineiramente, criticado o sistema eleitoral.
Na última segunda-feira, a Comissão Avaliadora de Teste Público de Segurança emitiu o relatório final sobre as simulações de ataques às urnas eletrônicas. O parecer concluiu que os resultados apresentados desde a primeira edição do TPS demonstram a maturidade dos sistemas eleitorais e a impossibilidade de fraudes.
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