O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi cobrado por Jair Bolsonaro (PL) a dar uma solução aos entraves à concessão de subsídio ao diesel como forma de atenuar os preços dos combustíveis. Em reunião com o presidente e ministros do Palácio do Planalto, ontem, Guedes trabalhou para segurar a pressão política por um novo decreto de calamidade, que pode abrir caminho para uma ampliação de maior proporção dos gastos a quatro meses da eleição. O ministro prometeu solução, mas a equipe dele ainda acredita que a pressão política vai continuar, e não há saídas fáceis.
Por trás da pressão pelo decreto, está a ameaça à reeleição do presidente nas eleições de outubro por conta da alta maior dos preços. Existe também a necessidade de o governo ter mais "conforto jurídico" para aumentar as despesas.
O decreto de calamidade, adotado no auge da pandemia, suspenderia as normas fiscais. Não há, ainda, uma justificativa para usar crédito extraordinário, fora do teto de gastos, para bancar o novo benefício — cobrado pelas lideranças do Congresso, sobretudo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A justificativa apontada seria o risco de abastecimento do diesel no país, mas ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) avaliaram, sob condição de anonimato, que seria uma tentativa de "simulação para burlar a legislação fiscal". A medida pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o decreto aprovado, o governo poderia adotar um subsídio para os combustíveis ou até subir o valor do Auxílio Brasil, o programa social que garante um benefício mínimo de R$ 400.
De um lado dessa queda de braço, a área econômica; do outro, os ministros palacianos, entre eles, Ciro Nogueira (Casa Civil) e Fabio Faria (Comunicações). Eles citam medidas adotadas em outros países para mitigar o impacto da alta de combustíveis e energia sobretudo entre os mais pobres.
Mas durante o estado de calamidade, é proibido o reajuste a servidores, incluindo aumentos no vale-alimentação, por um artigo incluído na Emenda Constitucional 109. Bolsonaro ainda não decidiu se vai cumprir a promessa de dar 5% de reajuste linear ao funcionalismo e um tratamento diferenciado para as carreiras policiais, base de apoio do governo. A pressão contra cortes pesados em áreas-chave, como saúde e educação, que teriam de ser feitos para bancar o reajuste, travou a revisão do Orçamento.
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