O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para a próxima terça-feira (7/6), uma sessão extraordinária no plenário virtual da Corte para analisar uma ação que pede a suspensão da devolução do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR).
A decisão atende a um pedido da ministra Cármen Lúcia, que é relatora de um pedido feito pela defesa de Pedro Paulo Bazana (PSD), suplente do bolsonarista. A magistrada alegou urgência para analisar o caso. O ministro Fux, então, decidiu que o tribunal terá 24 horas para apreciar a matéria.
“Considerando a fundamentada excepcionalidade do caso e a expressa previsão do art. 21-B, § 4º, do RISTF e do art. 5º-B da Resolução nº 642/2019, acolho a solicitação apresentada pela eminente Ministra Relatora, para inclusão do feito em sessão virtual extraordinária do Plenário desta Corte, com início em 07.06.2022, à 00h00min, e término em 07.06.2022, às 23h59min”, escreveu o presidente da Corte.
Nesta semana, o ministro Nunes Marques suspendeu duas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ordenavam a cassação dos mandatos de dois parlamentares: o deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE) e o estadual Fernando Francischini.
Os suplentes dos dois políticos foram ao STF para contestar a decisão. A defesa de Banzana argumentou que o ministro não tinha competência para analisar o caso. O PT também encaminhou ao Supremo o recurso contra a decisão, pois após a cassação, quem assumiu o lugar de Valdevan Noventa foi o petista Márcio Macedo, suplente da coligação.
Segundo a petição do PT, o entendimento de Nunes Marques contraria a Constituição.
“Essa decisão, com as devidas vênias, atenta contra os preceitos processuais e, gerará grave lesão à ordem pública, razão pela qual se utiliza da presente via de Suspensão de Liminar para requer desse eg. Supremo Tribunal Federal a restauração da decisão da Justiça Eleitoral, nos termos que se seguem”, escreveu o partido.
Mal-estar na Corte
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda pode ter que analisar as decisões do ministro Nunes Marques que devolveram os mandatos de parlamentares condenados pela Justiça Eleitoral. A Corte aguarda ser provocada para levar o caso para apreciação. Entre os magistrados, a tendência é que a decisão seja derrubada.
Para contestar a decisão de Nunes Marques, cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhar um recurso ao STF. Outro caminho é a provocação do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet.
Quando Francischini foi condenado em outubro do ano passado por disseminar fake news contra as urnas eletrônicas, o Ministério Público Eleitoral (MPE), comandado por Aras, argumentou que o deputado “extrapolou o uso normal de ferramenta virtual”.
Valdevan Noventa teve seu mandato cassado por compra de votos. Segundo o TSE, moradores de municípios de Sergipe foram pressionados para simular doações ao então candidato. A investigação mostrou dezenas de doações de R$ 1.050, feitos na mesma agência bancária e em dias muito próximos.
O caso deve ser encaminhado para a 2ª turma do STF, que é composta por Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Nunes Marques. Caberia a este último decidir quando levar o tema a debate.
Mesmo sendo julgado no colegiado, os casos ainda podem ir para análise do plenário do STF, formado por onze ministros. Essa medida será possível se houver pedido de algum magistrado da Corte ou se o PGR apresentar recurso.
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