O deputado federal afastado Márcio Macêdo (PT-SE) recorreu, ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que resultou na saída dele do cargo. O parlamentar pediu, ainda, que seu caso seja julgado no plenário virtual da Corte, marcado para amanhã, com o do recurso do deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD-PR).
Macêdo e Bazana assumiram mandatos parlamentares após a cassação, respectivamente, de Valdevan Noventa (PL-SE), por divulgação de fake news, e de Fernando Francischini (União Brasil-PR), por abuso de poder econômico nas eleições de 2018. Na semana passada, porém, Nunes Marques devolveu o mandato dos dois, contrariando as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o documento enviado por Macêdo ao Supremo, a determinação de Nunes Marques "padece de razoabilidade constitucional, violando a interpretação teleológica dos preceitos constitucionais que fundamentam sua decisão e, por consequência, cria um cenário de maior insegurança jurídica, viola a isonomia entre os diferentes casos da Justiça Eleitoral, em afronta à legítima confiança".
O petista pede que seu caso seja julgado na mesma sessão que apreciará o recurso impetrado por Bazana, também contra a perda do mandato. O plenário virtual foi marcado pelo presidente do STF, Luiz Fux, em atendimento a pedido da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso de Bazana.
Em nota divulgada ontem, o Partido dos Trabalhadores afirmou que "o Estado de direito e a segurança jurídica no Brasil têm sido atacados de forma absurda e inconcebível, atingindo, até mesmo, instituições que devem zelar pela normalidade da democracia brasileira, a exemplo do Supremo Tribunal Federal".
A legenda classifica a decisão de Nunes Marques como "esdrúxula" e cujo o objetivo é "atender capricho do Executivo federal". "A verdade e o respeito à Justiça vencerão e, certamente, o companheiro Márcio Macêdo seguirá em seu mandato, honrando o Partido dos Trabalhadores e o povo sergipano", completa a nota.
Perseguição
Já a deputada Bia Kicis (PL-DF) criticou ontem a decisão do STF de analisar recurso contra Francischini. "Não temos dúvidas de que tudo isso que está sendo feito é para atingir (o presidente) Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores mais próximos. Na verdade, qualquer um que ousar apoiar o presidente Bolsonaro será perseguido pela Justiça Eleitoral", acusou.
Kicis também defendeu a atuação de Nunes Marques. "Não há legislação que prevê o que eles fizeram, e ele (Nunes Marques) suspendeu (as cassações). Assim como fizeram no caso (do deputado federal) Daniel Silveira (PTB-RJ), em que ele (o ministro) votou de acordo com as regras processuais penais", afirmou.
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