Paralelamente à iniciativa do Palácio do Planalto para baratear os combustíveis, senadores e representantes dos estados negociam, ponto a ponto, uma saída que equilibre preço menor sem perda significativa na arrecadação.
Presente no anúncio do presidente Bolsonaro, o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP/18/2022), senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pretende entregar hoje o parecer sobre a proposta que fixa um teto de aproximadamente 17% para cobrança do ICMS sobre combustíveis, serviços de comunicação e energia elétrica.
Durante o dia, o relator se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes para discutir sobre os termos da proposta. Posteriormente, o trio ainda se encontrou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Objeto de uma negociação complicada, a proposta de reduzir impostos de combustíveis tem tratamento diferente nas duas Casas do Congresso. Enquanto Lira e o Planalto querem celeridade, Pacheco busca cadenciar mais o trâmite, atento às reivindicações dos governadores.
Na semana passada, o presidente do Senado recebeu Décio Padilha e outros integrantes do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em uma reunião que também contou com a participação do relator Fernando Bezerra e dos senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Davi Alcolumbre (União-AP).
Medidas conjunturais
A expectativa dos representantes do Comsefaz era otimista, antes das declarações do Planalto ontem à noite. Mas eles alertam para a necessidade de se aprovar medidas efetivas para o imbróglio. "A grande crítica que os estados fizeram o tempo inteiro desse projeto, desde a tramitação na Câmara, foi que se procura remediar com medidas estruturais, que vão durar para sempre, uma situação conjuntural", disse André Horta ao Correio (leia entrevista ao lado).
Segundo levantamento realizado pelo Comsefaz, o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados pode gerar uma perda arrecadatória de até R$ 83 bilhões. Os secretários de fazenda questionam até mesmo o gatilho colocado pelos deputados para a União subsidiar, por meio de um fundo, perdas de arrecadação superiores a 5%.
Uma das sugestões do Comsefaz é um projeto de relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN). O PL 1.472 /2021 cria uma conta de estabilização dos preços dos combustíveis (CEP) a partir do lucro extraordinário obtido pela Petrobras ao longo do ano de 2021. Nos bastidores, consta que a proposta não tem a simpatia de Arthur Lira.
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