STF marca julgamento de Roberto Jefferson para 17 de junho

Corte retomará apreciação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado por incitação ao crime e homofobia

Luana Patriolino

postado em 08/06/2022 17:10

(crédito: Reprodução)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, no próximo dia 17 de junho, o julgamento do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) pelos por incitação ao dano de patrimônio público, calúnia e homofobia. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto do ano passado. A Corte colocou a apreciação da matéria no plenário virtual. Os ministros terão até o dia 24 para depositar os votos, caso não haja pedido de vista ou de destaque.

Em fevereiro, Roberto Jefferson tornou-se réu no STF. A PGR listou declarações do ex-deputado atacando as instituições e com falas consideradas homofóbicas. O documento diz que o político praticou condutas que infringem o Código Penal e a Lei de Segurança Nacional.

‘’Incentivou o povo brasileiro a invadir a sede do Senado e a praticar vias de fato contra senadores”. De acordo com a procuradoria, o intuito de Jefferson foi “impedir o livre exercício do Poder Legislativo”, segundo trecho da denúncia da PGR. O órgão ainda acusa Jefferson de incentivar “o povo brasileiro a destruir, com emprego de substância explosiva, o prédio do Tribunal Superior Eleitoral”.

Julgamento paralisado

O ministro Alexandre de Moraes apresentou um relatório para acatar a denúncia da Procuradoria. Ele argumentou que o político teve uma conduta “contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram ‘o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo'”.

Moraes foi acompanhado por Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. No entanto, o julgamento foi paralisado pelo pedido de vista, ou seja, mais tempo para análise da ação, do ministro Nunes Marques.

A investigação ocorreu no STF por os fatos serem conexos com outra apuração no Supremo sobre a existência de uma milícia digital envolvendo aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL). Como Roberto Jefferson não tem foro privilegiado, o caso deve ser encaminhado para a Justiça Federal.

Procurada pelo Correio, a defesa do ex-deputado disse que recebe com entusiasmo a notícia de que Jefferson será julgado em breve e que está confiante no resultado.

“A gente confia em um voto dele de divergência, até pela linha que ele vem julgando, em casos semelhantes. Confiamos que os autos vão o mais rápido possível para a 12a Vara Federal, onde lá, sim, ele terá a sua ampla defesa, o contraditório, o processo legal respeitado”, afirmou.