Fernando Bezerra apresenta no Senado o relatório do PLP que limita ICMS

A leitura foi feita em plenário, nesta quinta-feira (9/6). A expectativa é que a proposta seja analisada na segunda-feira (13/6)

Taísa Medeiros

postado em 09/06/2022 16:41 / atualizado em 09/06/2022 16:42

(crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) leu, nesta quinta-feira (9/6) o parecer sobre o projeto que estabelece um limite máximo de 17% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide em itens como combustíveis, energia e comunicações.

Os principais pontos estabelecidos pela Câmara não foram alterados no texto de Bezerra. Entre as emendas apresentadas está o dispositivo que versa sobre Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que confere segurança jurídica aos gestores estaduais. Conforme a legislação, um ente federativo não pode abrir mão de uma receita sem indicar uma nova fonte de arrecadação para compensar.

Bezerra acrescentou ao texto a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins (inclusive importação) sobre o álcool hidratado e o álcool anidro, além da gasolina — que já constava na proposta aprovada pela Câmara. Segundo o parlamentar, as medidas somadas representarão uma renúncia de aproximadamente R$ 17 bilhões.

O parlamentar afirmou ainda que, ao todo, a renúncia do governo federal deve alcançar R$ 32 bilhões ao incluir a alíquota zero do diesel e do gás de cozinha — que já alcançou R$ 14,9 bilhões. Segundo Bezerra, o discurso de que apenas os estados seriam impactados com a medida não procede. “Há um debate que a gente vem presenciando nesta Casa e pela imprensa de que muitas vezes o sacrifício está sendo exigido só dos estados e municípios. Não é verdade. Na realidade, a União está entrando com uma contribuição superior a R$32 bilhões. Se nos fiarmos nas estimativas de perda feitas pelo Senado Federal, é muito superior à contrapartida oferecida pelos estados, que é de pouco mais de R$20 bilhões”, ponderou.

Por fim, o relator afirmou ter confiança de que a proposta surtirá efeito para amenizar o impacto no bolso do cidadão. “Já existem algumas sinalizações de que, se esse projeto cumprir os objetivos que se espera dele, esse projeto tem a capacidade de poder reduzir o IPCA em dois pontos percentuais até o final do ano. Se isso ocorrer, se o projeto for efetivo, o Brasil poderá ter uma inflação menor do que a inflação americana, depois de muito tempo ao longo da sua história”, projetou.

Efeito colateral

O relator vem informando, desde o início da semana, juntamente com o Planalto, de que a redução drástica das alíquotas dos combustíveis terá repercussão sobre a competitividade dos biocombustíveis, em especial o etanol. “Atualmente, grande parte da diferença de preços entre combustíveis e biocombustíveis decorre da grande disparidade das alíquotas de ICMS sobre eles incidentes”, explicou. Para mitigar o que chamou de “efeito colateral”, foi incluído no PLP a redução a zero do PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre o álcool hidratado combustível e sobre o álcool anidro adicionado à gasolina.

“O que será feito em caráter mais duradouro, até 30 de junho de 2027, limite temporal permitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. Essa medida, por sua vez, representará custo para este segundo semestre de R$3,34 bilhões”, informou.

A proposta será analisada pelos parlamentares na próxima segunda-feira (13). Antes da leitura do relatório, os senadores se manifestaram sobre a proposta. O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) afirmou defender o projeto, mas criticou a celeridade com que está sendo analisado. “Fico torcendo para que o alívio tributário beneficie de fato o consumidor, e não empresas vinculadas aos setores incluídos no projeto. Defendo o projeto, mas não posso deixar de dizer que todo o clima de sofreguidão na área política hoje tem menos a ver com preocupações sociais e mais com o calendário”, pontuou.

Segundo Kajuru, haveria diferenças na priorização da pauta caso a votação ocorresse em junho de 2021. “Estamos votando um projeto relevante a toque de caixa porque o governo Bolsonaro ignorou a problemática dos combustíveis por exatos três anos”, frisou.