O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, respondeu, ontem, ao ofício remetido na última sexta-feira pelo Ministério da Defesa no qual as Forças Armadas se sentiam "desprestigiadas" pela Corte por não participarem mais ativamente do processo de votação, em outubro. Segundo o ministro, a Corte "sempre contou" com a participação de atores que "mantêm papel ativo na fiscalização e auditoria de todas as etapas do processo".
No documento remetido ao ministro Paulo Sérgio Nogueira, Fachin observou que é preciso manter o "necessário diálogo interinstitucional em prol do fortalecimento da democracia". E acrescentou ter "elevada consideração às Forças Armadas e a todas instituições do Estado democrático de Direito".
Segundo balanço da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) do TSE, foram acolhidas 10 de 15 sugestões dos militares. Uma das propostas apresentadas pelo general Héber Portella, representante da Defesa no colegiado, foi a possibilidade da totalização paralela de votos àquela feita pelo TSE e pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).
No ofício, Fachin ainda agradece "a apresentação de contribuições ao aprimoramento do processo eleitoral por parte desse Ministério da Defesa. Aproveito o ensejo para revitalizar algumas informações sobre os atos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, reforçando, assim, o necessário diálogo interinstitucional em prol do fortalecimento da democracia".
Na abertura do Encontro das Magistradas Eleitorais, Fachin rebateu as novas acusações de Jair Bolsonaro (PL) ao sistema de contagem dos votos. Sem citar o nome do presidente, desmentiu que a Corte tivesse recusado a proposta que teria sido feita pelas Forças Armadas de viabilizar um mecanismo para a contagem simultânea dos votos. Segundo o ministro, trata-se de uma crítica "indevida".
"Quem questiona (a Justiça Eleitoral) demonstra apenas motivação política ou desconhecimento técnico do assunto. Refiro-me, agora, especificamente a uma entrevista de alta autoridade da República em que menciona não ser possível contagem simultânea de votos. A crítica é indevida. Disse ontem, dia 12, a alta autoridade que 'a apuração simultânea de votos foi uma alternativa muito importante que ficou de fora'. Com o devido respeito, há um erro de informação", retrucou.
Segundo Fachin, "a contagem simultânea de votos já é possível há várias eleições". "Trata-se, portanto, de ferramenta que permitirá a qualquer pessoa ou instituição fazer contagem simultânea de votos. Para isso, é preciso ter acesso à internet, onde estarão disponibilizados os arquivos dos BUs (boletins de urna) das seções eleitorais", apontou.
O ministro acrescentou que esses arquivos correspondem aos resultados de cada seção eleitoral, disponibilizados no formato original. Isso, segundo ele, "assegura a origem e a total integridade em relação aos dados emitidos pelas urnas eletrônicas".
"Esse é o problema: espalha-se desinformação para atacar a Justiça eleitoral. Nossas respostas são informações e dados com evidências", frisou Fachin.
Testes concluídos
Em maio, os técnicos do TSE fecharam a última rodada de testes públicos de segurança nas urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições de outubro. De acordo com a Corte, os investigadores não conseguiram alterar votos, afetar a apuração ou fraudar a contagem.
À época, Fachin disse que o país terá eleições limpas e que "ninguém e nada interferirá" na Justiça Eleitoral. Fez ainda um trocadilho quando disse que quem cuida do pleito são as "forças desarmadas".
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