A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) abrirá consulta pública virtual para ouvir a categoria sobre o Projeto de Lei 4426/20, que altera o Estatuto da Advocacia para autorizar a compra e o porte de armas de fogo de uso permitido por advogados em todo o território nacional. A consulta começa no próximo dia 27 junho e termina em 1º de julho.
"Será a primeira vez que a OAB-DF ouvirá a classe de forma ampla sobre temas polêmicos. Queremos saber o que a classe pensa e o resultado disso será encaminhado ao conselho federal da OAB", disse o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior.
O texto do PL 4426/20, que tramita na Câmara dos Deputados, também altera o Estatuto do Desarmamento para definir quais outros profissionais estariam autorizados a comprar e a portar armas de fogo por exercerem atividade de risco.
No caso dos advogados, a compra fica condicionada à comprovação de inscrição e regularidade na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); de capacidade técnica e psicológica para operar a arma; e da ausência de condenação criminal por crime doloso.
Debate
A OAB-DF realizou audiência pública nesta quarta-feira (15) para discutir o assunto presencialmente com a categoria. Durante o evento, o coordenador da comissão na OAB-DF responsável por realizar a audiência, Alexandre Carvalho, subiu ao púlpito levando um colete à prova de balas com o símbolo do Justiceiro, personagem de histórias em quadrinhos.
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