DISPUTA

Fernando de Noronha: STF marca segunda audiência entre governo e Pernambuco

União e estado brigam pela titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha. Primeira tentativa de conciliação terminou sem acordo

Luana Patriolino
postado em 17/06/2022 17:01 / atualizado em 17/06/2022 17:02
 (crédito: Wikipédia Commons)
(crédito: Wikipédia Commons)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 27 de junho a segunda audiência para a tentativa de conciliação entre a União e Pernambuco na disputa pela titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha — que atualmente pertence ao estado pernambucano.

“Dando continuidade aos trabalhos em prol de solução consensual do conflito, ficam as partes intimadas a comparecerem presencialmente à audiência já designada para o dia 27 de junho, a ser realizada no Supremo Tribunal Federal”, disse o magistrado.

Lewandowski é o relator da ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão argumenta que há um acordo celebrado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) com o governador Jarbas Vasconcelos (MDB). Também afirma que Pernambuco vem desrespeitando um contrato de cessão de uso, assinado em 2002, e impedindo a atuação do governo federal na preservação da área.

O ministro do STF ainda determinou que o governo federal e Pernambuco têm até 24 de junho para indicar os representantes habilitados, com amplos poderes de decidir em caso de acordo. A primeira tentativa de conciliação aconteceu no dia 25 de maio, realizada por meio de videoconferência, mas a reunião acabou sem um resultado definido.

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