O Senado aprovou a realização de uma audiência pública para debater a suposta prática de "ativismo judicial" e o princípio da separação dos poderes da República. O requerimento, apresentado pelo senador bolsonarista Eduardo Girão (Podemos-CE), funciona como um recado para o Supremo Tribunal Federal (STF), alvo de críticas por condenações a parlamentares. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso e os ex-ministros Marco Aurélio Mello e Francisco Rezek foram convidados.
A oitiva ocorrerá no âmbito da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), presidida pelo senador Reguffe (Podemos-DF), e a presença dos magistrados não será obrigatória. Também foram chamados advogados, juristas e o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Integrantes do Centrão alegam "ativismo judicial" na Corte para justificar a preparação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita ao Congresso reverter decisões não unânimes do Supremo. O STF virou alvo de aliados do governo após expedir condenações de bolsonaristas, como o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Moraes e Barroso são dois dos alvos preferenciais do presidente da República ao criticar a Corte.
Autor do pedido, Girão argumentou que o Judiciário precisa se explicar sobre uma suposta "invasão de competências" de outros Poderes. "Sabemos que os ministros só vão comparecer se quiserem. É um convite, mas estamos dando a oportunidade para que eles tenham a humildade e a elegância de virem ao Senado", afirmou.
A discussão do "ativismo judicial" e a PEC do Centrão têm provocado um duelo de forças entre o Congresso e o Judiciário. Por um lado, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e manifestou preocupação com a proposta. Por outro, políticos do Centrão ameaçam resgatar medidas que mexem no funcionamento da Corte, como a que prevê mandato para os ministros, caso o tribunal atue para barrar o andamento da PEC.
A deputada Bia Kicis (PL-DF), por exemplo, apresentou projeto de lei que amplia a possibilidade de recursos contra decisões monocráticas, permitindo a concessão de habeas corpus a tais decisões. A mudança beneficiaria parlamentares investigados pelo Supremo, como Daniel Silveira — que foi indultado por Bolsonaro.
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