Detenção "injusta e arbitrária"

Correio Braziliense
postado em 23/06/2022 00:01
 (crédito: Reprodução/Redes sociais)
(crédito: Reprodução/Redes sociais)

A defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, alvo de mandado de prisão, ontem, na Operação Acesso Pago, classificou a ordem de preventiva contra o aliado do presidente Jair Bolsonaro como "injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária". A afirmação é do criminalista Daniel Bialski, que assumiu a defesa do pastor evangélico após a Polícia Federal cumprir mandado de busca e apreensão na casa do ex-chefe do Ministério da Educação.

O advogado de Ribeiro informou, ainda, que já pediu acessos aos autos da investigação, que corre sob sigilo, para entrar com habeas corpus e tentar derrubar decreto de custódia preventiva. A defesa busca o "reconhecimento da coação ilegal imposta", argumentando que os fatos que motivaram a prisão "são pretéritos e sem contemporaneidade".

"Mesmo sem conhecer profundamente o caso, parece-me que essa prisão preventiva não possui contemporaneidade (os fatos ocorreram há muito tempo) e não haveria nem razão e/ou motivo concreto para essa custódia antecipada", afirmou, em nota.

Polêmicas

Ribeiro foi o quarto ministro da Educação a deixar a pasta durante o governo Bolsonaro. Desde 2019, todos os nomeados para a pasta foram protagonistas de controvérsias que acabaram, em maior ou menor medida, desgastando o Executivo federal.

O ex-ministro foi denunciado no Supremo Tribunal Federal pelo crime de homofobia, em janeiro de 2022, por ter dito que adolescentes "optam" pelo "homossexualismo" por pertencerem a "famílias desajustadas".

Em abril deste ano, Ribeiro disparou acidentalmente uma arma de fogo no Aeroporto Internacional de Brasília, atingindo uma funcionária da Gol Linhas Aérea por estilhaço. Ele também infringiu regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ao se dirigir ao balcão de uma companhia aérea com uma arma de fogo carregada, conforme apontou, à época, o gerente do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, com base em resolução do órgão regulador.

Antes de integrar o governo Bolsonaro, Ribeiro foi vice-reitor do Mackenzie e cuidava de questões acadêmicas na universidade, quando o reitor era o ex-governador de São Paulo Claudio Lembo. Além disso, o pastor é especializado no estudo do Velho Testamento.

A indicação dele ao Ministério da Educação foi atribuída ao ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, e ao então ministro da Justiça, André Mendonça, também presbiteriano e, hoje, magistrado do Supremo.

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